Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 01485/11.5BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 01485/11.5BEBRG

Descritores: subsídio de desemprego – trabalhador por conta de outrem – cessação por acordo – responsabilidade do empregador – inverificação das condições – reposição

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Proc. 00766/13.8BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00766/13.8BEBRG

Descritores: transferência e localização de farmácias, alteração da matéria de facto, proteção da confiança

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00900/10.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00900/10.0BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, tabela nacional de incapacidades, junta médica, discricionariedade técnica da administração

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00450/11.7BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00450/11.7BEBRG

Descritores: jus aedificandi, revisão do pdm, ren, exproriação do plano, artigos 18.º do dl 48/98, de 11/98, artigo 143.º do dl 380/99, de 22/09 e artigo 16.º da lei 67/2007, de 31/12.

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00361/12.9BEMDL Rel. Helena Canelas

Processo 00361/12.9BEMDL

Descritores: concurso documental – professor catedrático – fixação e divulgação dos critérios – júri – princípio da imparcialidade – fundamentação – teleconferência – contacto telefónico

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00690/19.0BEALM Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00690/19.0BEALM

Descritores: acção de contencioso pré-contratual, artigo 70º, nº 2, alínea g), do ccp, práticas anticoncorrenciais

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00927/18.3BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00927/18.3BEPRT

Descritores: pensão de sobrevivência, montepio dos servidores do estado, cga, competência material

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02618/11.7BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02618/11.7BEPRT

Descritores: contrato de trabalho em funções públicas, regime de jornada continua

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00599/12.9BEAVR Rel. Helena Canelas

Processo 00599/12.9BEAVR

Descritores: responsabilidade civil extracontratual – acidente de viação – testemunha – condutor – livre apreciação da prova

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00244/12.0BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00244/12.0BEPRT

Descritores: institutos politécnicos, escolas superiores, administrador e secretário, estatuto remuneratório.

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01245/15.4BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01245/15.4BEPRT

Descritores: processo de requalificação técnicos de diagnóstico e terapêutica, audição dos sindicatos, fundamentação do relatório de requalificação, reconstituição

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00453/12.4BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00453/12.4BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual – regime aplicável - facto ilicito – atos materiais – nexo de causalidade

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00917/12.0BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00917/12.0BEPRT

Descritores: sistema de incentivos regionais, inelegibilidade de despesas, ordem de reembolso, artigo 38.º do cpta.

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03113/19.1BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03113/19.1BEPRT

Descritores: intimação para a passagem de certidões, certidão negativa

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03341/19.0BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 03341/19.0BEPRT

Descritores: acesso a informações e consulta do processo de escusa de advogado nomeado, ordem dos advogados, segredo profissional.