Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00569/19.6BECBR Rel. Rosário Pais

Processo 00569/19.6BECBR

Descritores: contraordenação, omissão de pagamento da multa prevista no artigo 642.º do cpc, nova notificação

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01929/10.3BEBRG Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01929/10.3BEBRG

Descritores: oposição à execução fiscal, iefp, assumpção de dívida por terceiro, ilegitimidade.

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01074/12.7BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01074/12.7BEPRT

Descritores: correções aritméticas, pressupostos do recurso

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00071/03.8BTPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00071/03.8BTPRT

Descritores: nulidade da sentença, omissão de pronúncia, prescrição, garantia, dr 2/90, mudança de instalações, ativo imobilizado, desvalorização excecional, amortização

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01664/19.7BEBRG Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01664/19.7BEBRG

Descritores: reclamação de acto praticado pelo órgão da execução fiscal, aplicação da lei no tempo, prescrição, interrupção da prescrição, fundamentação.

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01426/12.2BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01426/12.2BEPRT

Descritores: correções aritméticas, pressupostos do recurso

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00019/12.9BUPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00019/12.9BUPRT

Descritores: impugnação, défice instrutório, direitos aduaneiros cee, iva, fundamentação

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00910/15.0BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00910/15.0BEBRG

Descritores: despacho interlocutório, impugnação conjuntamente com a decisão final, indeferimento de produção de prova testemunhal, fundamentação, reversão, culpa

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00502/06.5BEVIS Rel. Rosário Pais

Processo 00502/06.5BEVIS

Descritores: impugnação, faturas falsas, audiência prévia, declaração de substituição, qualidade de sujeito passivo, presunção de entrega de notificação ao destinatário

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02119/09.3BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02119/09.3BEPRT

Descritores: imi, fixação do valor patrimonial tributário, 1.ª avaliação de prédio, notificação insuficiente, consequências no acto de liquidação subsequente

2020-06-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01000/17.7BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 01000/17.7BEBRG

Descritores: impugnação, irc, aproveitamento do ato ineficaz, iva, simulação, prática abusiva:

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00017/18.9BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00017/18.9BEMDL

Descritores: acidente, estrada municipal, responsabilidade civil, obstáculo na via

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00813/12.0BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00813/12.0BEBRG

Descritores: : pedido de renovação da licença de uso e porte de arma tipo b1, artigo 14º, nº 1, c), da lei 5/2006, de 23 de fevereiro, com a redacção conferida pela lei nº 12/2011, de 27/04

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01135/15.0BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01135/15.0BEPNF

Descritores: acidente de viação, estrada municipal, sinalização

2020-05-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00487/16.0BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00487/16.0BECBR

Descritores: internato médico, caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, compensação.