Processo 384/10.2BESNT
1. Os despachos interlocutórios que julguem desnecessária a produção de prova testemunhal, como o dos autos, são recorríveis juntamente com o recurso da decisão final. 2. Por outro lado, entendendo o Tribunal a quo que a p.i. contém matéria conclusiva e/ou conceitos jurídicos, não acompanhados dos necessários factos concretizadores, deve proferir despacho de aperfeiçoamento da p.i. ou supri-los em sede de diligência de inquirição de testemunhas,. (cfr. artigos 508.º, n.º 3 e 264.º, n.ºs 2 e 3 do CPC, actuais 590.º e 5.º). 3. A decisão sob recurso ao julgar desnecessária a produção de prova está inquinada de erro de julgamento, por um deficiente juízo valorativo da dispensa de prova testemunhal ou da sua irrelevância para a decisão da causa.