Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 794/06.0BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 794/06.0BELSB

Descritores: ação de indemnização, causa legítima de inexecução, art. 10.º, n.º 4, do decreto-lei n.º 265-a/77, de 17.06, processo administrativo incompleto, contradição entre factos provados.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 334/20.8BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 334/20.8BELSB

Descritores: intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, direito à habitação, fogo municipal, despejo, providência cautelar, decretamento provisório, manifesta improcedência

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1775/19.9BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1775/19.9BELSB

Descritores: asilo, fase liminar de admissão do pedido, credibilidade do relato, fundamento do pedido

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2259/09.9BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2259/09.9BELSB

Descritores: comissão de serviço, transição para o regime de contrato de trabalho em funções públicas.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 954/13.7BESNT Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 954/13.7BESNT

Descritores: transferência de farmácia, concelho limítrofe, conceito de limites exteriores.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1348/04.0BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1348/04.0BELSB

Descritores: infracção disciplinar, ónus da prova, princípio do in dubio pro reo

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 398/08.2BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 398/08.2BELSB

Descritores: eficácia subjectiva do caso julgado das sentenças anulatórias, acto plural, acto que homologou e aprovou a lista de classificação final de concurso, extensão de efeitos, art.º 161.º do cpta

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1200/16.7BESNT-A Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1200/16.7BESNT-A

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, prescrição, dano morte, artigos 498.º, n.º 1 e 306.º, do cc.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1762/19.7BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1762/19.7BELSB

Descritores: direito de asilo e protecção subsidiária, ónus da prova, princípio do benefício da dúvida, angola.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1335/06.4BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1335/06.4BELSB

Descritores: ação para efetivação de responsabilidade extracontratual do estado, prescrição, art.s 498.º e 306.º do cc.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2221/19.3BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2221/19.3BELSB

Descritores: procedimento especial de determinação do estado-membro responsável pela apreciação do pedido de protecção internacional, art.º 17.º da lei n.º 27/2008, de 30/06, relatório, direito de audiência e de defesa, regulamento n.º 604/2013, de 26-06, itália, transferência para o estado-membro inicialmente designado como responsável, falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes de protecção internacional.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 12631/15.0BCLSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 12631/15.0BCLSB

Descritores: anulação de decisão arbitral, violação da ordem pública, omissão de pronúncia, fundamentação, equidade

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 685/07.7BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 685/07.7BELSB

Descritores: restituição de fundo europeu, violação da boa-fé administrativa .

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1205/06.6BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1205/06.6BELSB

Descritores: despacho de aperfeiçoamento, poderes do tribunal, princípio do dispositivo

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2349/08.5BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2349/08.5BELSB

Descritores: transição na carreira docente, regime de custas aplicável aos sindicatos, isenção de custas.