Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 644/18.4BESNT Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 644/18.4BESNT

Descritores: despejo administrativo, falta de pagamento de rendas, falta de interesse em agir, auto-tutela executiva.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 5/20.5BEPDL Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 5/20.5BEPDL

Descritores: suspensão de eficácia de medida de inscrição de candidatos a exame de condução.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 58/14.5BELRA Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 58/14.5BELRA

Descritores: serviços sociais da gnr, regime remuneratório.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 10/20.1BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 10/20.1BELSB

Descritores: direito de asilo e protecção subsidiária, ónus da prova, princípio do benefício da dúvida, angola.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 138/07.3BECTB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 138/07.3BECTB

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, hospital, ilicitude, culpa, nexo de causalidade

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 423/19.1BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 423/19.1BELSB

Descritores: intimação para prestação de informações.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 560/07.5BESNT Rel. SOFIA DAVID

Processo 560/07.5BESNT

Descritores: acidente automóvel, nexo de causalidade, exclusividade do facto ilícito, co-causalidade, condição do dano, circunstâncias extraordinárias, estradas de portugal, deveres de vigilância e de manutenção, lençol de água, falta de sinalização, condução imprudente, velocidade excessiva, dano patrimonial, dano real, avaliação pecuniária do dano, prejuízo abstracto, indemnização, orçamento, factura, reparação efectiva.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2376/18.4BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 2376/18.4BELSB

Descritores: professores, concurso externo ordinário - 2018/2019, deveres funcionais da justiça administrativa, discricionariedade.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 193/16.5BELSB-S1 Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 193/16.5BELSB-S1

Descritores: ilegitimidade passiva do estado português, cumulação de pedidos, artigo 10.º, n.º 7 do cpta

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 973/09.8BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 973/09.8BELSB

Descritores: faltas ao serviço, acidente em serviço, regime das faltas dadas após a apresentação ao serviço.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 467/08.9BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 467/08.9BELSB

Descritores: nacionalidade, adopção por nacional português, oposição à aquisição da nacionalidade, lei n.º 2/2018, de 05/07, aplicação da lei no tempo, lei nova, aplicação imediata.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1882/19.8BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1882/19.8BELSB

Descritores: asilo, proteção internacional, retoma a cargo, falhas sistémicas, determinação do estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 18/20.7BELLE Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 18/20.7BELLE

Descritores: intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões, art. 104.º e ss. cpta, documentos inseridos em processos crime, incompetência material dos tribunais administrativos, art. 4.º, n.º 3, alínea c, do etaf.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 69/04.9BELSB-A Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 69/04.9BELSB-A

Descritores: falta de fundamentação, impugnação da decisão sobre a matéria de facto, causa legítima de inexecução, fixação de indemnização, equidade

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1878/19.0BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1878/19.0BELSB

Descritores: angola, lei n.º 27/2008, de 30.06 - lei do asilo, art. 17.º-a – menor acompanhada, violação, tramitação acelerada – art. 19.º, instrução do pedido - art. 21.º.