Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2474/17.1BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 2474/17.1BELSB

Descritores: artigo 6º da cedh, decreto-lei nº 48051, de 21.11.1967, processo judicial tributário, prazo razoável, dano não patrimonial relevante.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1080/11.9BELRA Rel. LINA COSTA

Processo 1080/11.9BELRA

Descritores: antena ou infra-estrutura de telecomunicações, audiência prévia, deferimento tácito, zona non aedificandi

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 817/05.0BEALM-A Rel. CELESTINA CASTANHEIRA

Processo 817/05.0BEALM-A

Descritores: execução, restituição de lotes, encargos urbanísticos

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 712/09.3BECTB Rel. CELESTINA CASTANHEIRA

Processo 712/09.3BECTB

Descritores: prescrição, sub-rogação

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 342/18.9BELRA Rel. LINA COSTA

Processo 342/18.9BELRA

Descritores: providência, reai, vistoria, fumus boni iuris

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1405/19.9BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 1405/19.9BELSB

Descritores: providência cautelar., pedido de suspensão de eficácia de normas administrativas., periculum in mora.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 9/20.8BCLSB Rel. LINA COSTA

Processo 9/20.8BCLSB

Descritores: disciplina desportiva, relatório, prova, presunção judicial

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1295/19.1BESNT Rel. CELESTINA CASTANHEIRA

Processo 1295/19.1BESNT

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2278/09.5BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 2278/09.5BELSB

Descritores: decreto-lei nº 48051, de 21.11.1967, omissão de notificação em processo cautelar de arresto, culpa do lesado.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1576/19.4BELSB-A Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 1576/19.4BELSB-A

Descritores: incidente artº. 128º do cpta, decisão cautelar transitada em julgado, extinção da instância recursiva.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 215/16.0BELLE Rel. SOFIA DAVID

Processo 215/16.0BELLE

Descritores: obrigação de pagamento de juros comerciais, atrasos no pagamento em transacções comerciais, lei n.º 3/2010, de 27/04, decreto-lei n.º 32/2003, de 17/02.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 545/18.6BELLE Rel. SOFIA DAVID

Processo 545/18.6BELLE

Descritores: dever de articulação das peças processuais, nulidade decisória, impugnação do julgamento da matéria de facto, embargo de obra nova, tramitação e critérios.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 139/05.6BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 139/05.6BELSB

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, prescrição, expulsão de angola, medidas de proteção diplomática.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 231/19.0BESNT Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 231/19.0BESNT

Descritores: contra-ordenação, rjue, aplicação da lei no tempo, comportamento permanente.

2020-06-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 247/09.4BEALM Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 247/09.4BEALM

Descritores: rjue, pedido de informação prévia favorável condicionado, aia posterior, dia desfavorável, indeferimento da pretensão.