Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00647/14.8BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00647/14.8BECBR

Descritores: prescrição do direito à indemnização com fundamento em responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito, início da contagem do prazo, artigos 498.º e 306.º do c.civil.

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00447/20.6BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00447/20.6BEBRG

Descritores: sef, expulsão de território nacional, providência cautelar

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00746/19.0BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00746/19.0BECBR

Descritores: codigo dos contratos públicos – audiência prévia de interessados – notificação do ato administrativo

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00187/18.6BEMDL-S1 Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00187/18.6BEMDL-S1

Descritores: exceção de não cumprimento do contrato – matéria excetiva peremtória – réplica - nº.1 do artigo 85º-a do c.p.t.a.

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02189/19.6BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02189/19.6BEPRT

Descritores: pré-contratual, empreitada, omissão de proposta

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 01555/17.6BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01555/17.6BEBRG

Descritores: erro material – nulidade de sentença

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00573/15.3BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00573/15.3BECBR

Descritores: falta de personalidade judiciária dos ministérios, ilegitimidade passiva singular, exceção insuprível.

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00718/11.2BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00718/11.2BECBR

Descritores: urbanismo – estabelecimento de bebidas – parecer vinculativo – nulidade – autoridade de caso julgado – ordem de encerramento – despacho interlocutório – produção de prova

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 02138/12.2BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 02138/12.2BEBRG

Descritores: urbanismo – comunicação prévia – nulidade

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00186/15.0BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00186/15.0BEBRG

Descritores: responsabilidade extracontratual - acidente de viação - atravessamento de animal - presunção de incumprimento das obrigações de segurança - artigo 12º da lei nº. 24/2007, de 18.07.

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01976/16.1BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01976/16.1BEBRG

Descritores: cessação da comissão de serviço no cargo de vice-presidente da comissão de coordenação e desenvolvimento regional do norte, fundamentação

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00728/20.9BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00728/20.9BEPRT

Descritores: serviço de estrangeiros e fronteiras, direito de asilo, autorização de residência por protecção subsidiária, prova, depoimento de parte, discricionariedade técnica, nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º, o n.º 1 e a al. b), do n.º 2 do artigo 7.º e o n.º 3 do artigo 18.º, todos da lei 27/2008, de 30 de junho, com as alterações introduzidas pela lei 26/2014 de 05 de maio (lei do asilo).

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 00289/13.5BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00289/13.5BECBR

Descritores: competência em razão da matéria

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02816/19.5BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02816/19.5BEPRT

Descritores: providência cautelar, suspensão da eficácia do acto, prova, escrituração comercial, artigos 29º e 62º do código comercial, paralisação da actividade, facto consumado, prejuízo de difícil reparação, indemnização, requisitos cumulativos, artigo 120º do código de processo nos tribunais administrativos.

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00428/13.6BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00428/13.6BEAVR

Descritores: prescrição