Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-06-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2784/12.4BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 2784/12.4BELRS

Descritores: acção administrativa intentada por pessoa colectiva de utilidade pública administrativa com vista ao reconhecimento de isenção de taxas municipais.

2020-06-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 582/09.1BELRA Rel. MÁRIO REBELO

Processo 582/09.1BELRA

Descritores: simulação quanto ao valor da operação de venda.

2020-06-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 944/07.9BESNT Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 944/07.9BESNT

Descritores: direito ao recurso/ renúncia e desistência, legitimidade para recorrer, eficácia do ataque à decisão, artigos para oferta

2020-06-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 843/18.9BEALM Rel. BENJAMIM BARBOSA

Processo 843/18.9BEALM

Descritores: petição inicial, indeferimento liminar

2020-06-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 633/19.1BEALM Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 633/19.1BEALM

Descritores: dispensa de garantia

2020-06-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 571/08.3BEALM Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 571/08.3BEALM

Descritores: segurança social – natureza das dívidas, liquidação oficiosa – notificação, processo de averiguações, inexigibilidade da dívida

2020-06-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 594/07.0BEALM Rel. VITAL LOPES

Processo 594/07.0BEALM

Descritores: execução fiscal, título executivo, dívida da responsabilidade de ambos os cônjuges.

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00292/12.2BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00292/12.2BECBR

Descritores: progressão remuneratória dos militares das forças armadas para a tabela remuneratória única, decreto-lei n.º 296/2009, de 14.10

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00597/14.8BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00597/14.8BEPNF

Descritores: responsabilidade extracontratual - acidente de viação – manchas de óleo - presunção de incumprimento das obrigações de segurança - artigo 12º da lei nº. 24/2007, de 18.07.

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01633/12.8BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01633/12.8BEPRT

Descritores: posicionamento remuneratório dos enfermeiros, art.º 17.º do dl 437/91, d.l. n.º 248/2009, artigos 46.º a 48.º da lei n.º 12-a/2008.

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02278/19.7BEBRG-A Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02278/19.7BEBRG-A

Descritores: providência cautelar – fumus boni iuris

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 02775/17.9BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02775/17.9BEPRT

Descritores: autorização de residência - presença em território nacional - lei nº. 23/2015, de 04.07.

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00445/14.9BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00445/14.9BECBR

Descritores: ação administrativa especial de impugnação de ato administrativo, legitimidade ativa do comproprietário, ato de execução de ordem de demolição, inimpugnabilidade.

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01194/14.3BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01194/14.3BEBRG

Descritores: responsabilidade extracontratual - acidente de viação - atravessamento de animal - presunção de incumprimento das obrigações de segurança - artigo 12º da lei nº. 24/2007, de 18.07.

2020-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00629/14.0BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00629/14.0BEBRG

Descritores: furto de veículo apreendido em parque de viaturas do estado, responsabilidade civil extracontratual do estado por facto ilícito, cumprimento dos deveres de guarda