Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1471/09.5BELRA Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1471/09.5BELRA

Descritores: subsídio, actividade subsidiada, electricidade, princípio da proporcionalidade, exigibilidade do pagamento

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 198/10.0BEBJA Rel. SOFIA DAVID

Processo 198/10.0BEBJA

Descritores: programa agro, regulamento (ce) n.º 2988/95, de 18/12/1995, prescrição.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 944/14.2BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 944/14.2BELSB

Descritores: regime da nulidade do contrato, artigo 289.º cc, alegação e prova dos custos da prestação de serviços.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2612/10.5BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2612/10.5BELSB

Descritores: responsabilidade pré-contratual, lucros cessantes, falta do facto pressuposto do direito à adjudicação.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 466/07.8BEBJA Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 466/07.8BEBJA

Descritores: responsabilidade civil pelo sacrifício, danos especiais e anormais, ampliação do recurso.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1012/07.9BESNT Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1012/07.9BESNT

Descritores: movimento oficiais de justiça, residência oficial.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 249/19.2BEALM Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 249/19.2BEALM

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris, periculum in mora, ponderação dos interesses públicos e privados em presença

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 451/04.1BELRS Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 451/04.1BELRS

Descritores: responsabilidade civil, ilicitude, danos, indemnização, liquidação de sentença.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1154/18.5BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1154/18.5BELSB

Descritores: reforma de acórdão, pedido autónomo, renúncia ao recurso, rectificação de erros materiais, prazo do recurso.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1133/13.9BESNT Rel. SOFIA DAVID

Processo 1133/13.9BESNT

Descritores: responsabilidade do estado e demais pessoas colectivas publicas por acto ilícito, ónus da prova, culpa, culpa de serviço.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00712/15.4BEAVR Rel. António Patkoczy

Processo 00712/15.4BEAVR

Descritores: iva. dedução de imposto de operação simulada. fundamentação. dúvida fundada sobre a existência e quantificação do facto tributário. principio do inquisitório., acção inspectiva e exercício do contraditório: informações obtidas pela inspecção relativas a fornecedores do s.p. e âmbito de acesso ao respectivo conteúdo ao inspecionado. elementos sigilosos.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02259/06.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02259/06.0BEPRT

Descritores: reporte de prejuízos, pressupostos, métodos indirectos, irc

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02292/10.8BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02292/10.8BEPRT

Descritores: embargos de terceiro, contrato promessa, pagamento do preço, posse

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01021/15.4BEAVR Rel. António Patkoczy

Processo 01021/15.4BEAVR

Descritores: isv. liquidação provisória do imposto sobre veículos usados importados por particulares. requerimento de realização de avaliação, para determinação do valor comercial do veículo: factores considerados. fixação do valor pela adm. aduaneira., introdução ao consumo e apresentação de documento aduaneiro de veículo (dav) ás autoridades aduaneiras. documentos a juntar ao dav. liquidação definitiva com base no valor de avaliação. alteração do valor de avaliação e liquidação oficiosa do imposto.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01560/19.8BEPRT Rel. António Patkoczy

Processo 01560/19.8BEPRT

Descritores: falta de pagamento dos tributos no prazo legal. juros moratórios: indisponibilidade e renúncia do direito. pagamento em prestações., promessa de dação em cumprimento da dívida exequenda. cláusula penal., mora imputável ao devedor . mora do credor. objecto da dação em pagamento na execução fiscal. termo final da divida de juros de mora em caso de dação.