Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 232/09.6BECTB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 232/09.6BECTB

Descritores: subvenção à produção de tomate, circunstâncias excepcionais, imprevisibilidade.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 92/20.6BELSB-S1 Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 92/20.6BELSB-S1

Descritores: objeto do recurso, fiscalização abstrata da constitucionalidade.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 227/20.9BELSB Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 227/20.9BELSB

Descritores: asilo, transferência .

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 947/07.3BEALM-A Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 947/07.3BEALM-A

Descritores: execução de sentença, operação urbanistica, encargos, taxas

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 61/20.6BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 61/20.6BELSB

Descritores: protecção internacional, pedido já decidido por outro estado-membro, cláusula de salvaguarda, transferência requerente de protecção para itália, execução da ordem de regresso.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2224/19.8BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 2224/19.8BELSB

Descritores: asilo, proteção internacional, retoma a cargo, falhas sistémicas, determinação do estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 926/19.8BESNT Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 926/19.8BESNT

Descritores: autonomia do processo disciplinar, absolvição no processo-crime, relevância dos factos provados e não provados no processo-crime

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 454/11.0BEPDL Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 454/11.0BEPDL

Descritores: responsabilidade civil pelo exercício da função legislativa, omissão de inscrição na loe de transferências financeiras e falta de realização de transferências para município dos açores.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 752/11.2BELLE Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 752/11.2BELLE

Descritores: redução de 10% aos contratos de prestação de serviços, artigo 22.º da lei 55-a/2010, 31/12(loe para 2011).

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 165/20.5BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 165/20.5BELSB

Descritores: licença para a actividade de gestão de resíduos, sentença inexistente, art.º 113.º, n.ºs 2 e 3 do cpta, tramitação automática e informatizada, apensação do processo cautelar, ónus dos mandatários no preenchimento dos formulários, indicação informática da apensação, fundamentação da sentença, ónus de impugnação do julgamento da matéria de facto, remissão para documentos insertos no processo administrativo, salvaguarda imediata dos bens ambientais, medida cautelar, pena acessória no âmbito contra-ordenacional, alegação nova, precaridade da licença de gestão de resíduos, precaridade em razão do regime legal, precaridade em razão do risco e dos bens que se visam proteger, acto precário, ónus da prova dos riscos para a saúde e ambiente, fundamentação do acto administrativo.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 96/11.0BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 96/11.0BELSB

Descritores: segurança social, complemento de reforma, encargos, responsabilidade, interpretação da lei.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 3155/07.0BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 3155/07.0BELSB

Descritores: direito à prova.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 145/20.0BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 145/20.0BELSB

Descritores: asilo, retoma a cargo, falta de fundamentação (não), deferimento tácito (não).

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 292/08.7BEBJA Rel. SOFIA DAVID

Processo 292/08.7BEBJA

Descritores: recurso subordinado, recurso de apelação, consórcio de empresas, litisconsórcio necessário activo, ilegitimidade activa, intervenção principal provocada.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 928/13.8BELLE Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 928/13.8BELLE

Descritores: reposição da legalidade urbanística, construção nova, direito de propriedade, regime da ren.