Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2302/19.3BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 2302/19.3BELSB

Descritores: asilo, declarações do requerente

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2405/19.4BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 2405/19.4BELSB

Descritores: asilo, proteção internacional, retoma a cargo, falhas sistémicas, determinação do estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1839/14.5BESNT Rel. CELESTINA CASTANHEIRA

Processo 1839/14.5BESNT

Descritores: competência, erro judiciário, jurisdição

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 853/17.3BELSB-S2 Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 853/17.3BELSB-S2

Descritores: artigo 511º do cpc, limite de testemunhas, requisitos.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 21/20.7BELRA Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 21/20.7BELRA

Descritores: incidente do artº. 103-a do cpta, legitimação da proposta, cláusulas dúbias do caderno de encargos, art. 70º, nº 3 do ccp, ponderação de princípios, solução desproporcionada.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1250/19.1BESNT Rel. JORGE PELICANO

Processo 1250/19.1BESNT

Descritores: contratação pública, declaração de caducidade do acto de adjudicação, situação fiscal regularizada

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 154/07.5BEFUN Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 154/07.5BEFUN

Descritores: oferta de emprego, recrutamento pessoal docente, formulário candidatura, princípio do inquisitório, princípio da igualdade, princípio da concorrência.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1971/19.9BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1971/19.9BELSB

Descritores: asilo, apreciação liminar do pedido de proteção internacional, declarações do requerente, pedido infundado

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 9/18.8BCLSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 9/18.8BCLSB

Descritores: arbitragem administrativa, convenção de arbitragem, recurso

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 237/16.0BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 237/16.0BELSB

Descritores: nacionalidade, naturalização, lei n.º 2/2018, de 05/07, aplicação da lei no tempo, lei nova, aplicação imediata, condenação penal, superveniência procedimental e processual, instituto da reabilitação legal ou de direito, custas.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1428/09.6BESNT Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1428/09.6BESNT

Descritores: justificação de faltas por doença, estabelecimento do nexo causal com acidente em serviço.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1641/07.0BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1641/07.0BELSB

Descritores: extinção, procedimento concursal, impossibilidade superveniente.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2200/15.0BEALM Rel. SOFIA DAVID

Processo 2200/15.0BEALM

Descritores: processo de inventário, desjudicialização, notário, atraso, responsabilidade do estado pela delonga na administração da justiça.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 389/07.0BEBJA Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 389/07.0BEBJA

Descritores: revogação, ato de abertura do concurso, expetativas juridicamente tuteladas, direitos subjetivos, limites.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2139/18.7BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 2139/18.7BELSB

Descritores: princípio da administração aberta, restrição de acesso a documento, segredo comercial