Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00119/06.4BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00119/06.4BEMDL

Descritores: responsabilidade civil, saneamento, águas residuais

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Para Pagamento De Quantia Certa - Arts. 170.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00083/12.0BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00083/12.0BEVIS

Descritores: título executivo, auto de receção de obras, faturas, contratos administrativos, art.º 157.º do cpta

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02931/13.9BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02931/13.9BEPRT

Descritores: caducidade do direito de acção

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00312/16.1BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00312/16.1BECBR

Descritores: recurso.

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00467/20.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00467/20.0BEBRG

Descritores: serviço de estrangeiros e fronteiras, afastamento coercivo do território nacional, falta de fundamentação, nulidade, artigo 1º, n.ºs 1 e 2, do decreto-lei n.º 252/2000, de 16.10, n.º 1 do artigo 163º do código de procedimento administrativo, discricionariedade técnica, audiência prévia, artigo 148º da lei nº 23/2007, de 04.07, falta de notificação ao mandatário, validade, eficácia.*, * sumário elaborado pelo relator

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01742/16.4BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01742/16.4BEBRG

Descritores: inutilidade superveniente da lide, intempestividade da ação.

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00255/15.6BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00255/15.6BEMDL

Descritores: processo disciplinar, prova, injuria, liberdade de expressão.

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00710/14.5BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00710/14.5BECBR

Descritores: responsabilidade.

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00783/19.4BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00783/19.4BECBR

Descritores: providência cautelar/ suspensão da eficácia do acto/ sanção disciplinar/ periculum in mora/ fumus boni iuris

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 760/10.0BESNT Rel. CELESTINA CASTANHEIRA

Processo 760/10.0BESNT

Descritores: processo disciplinar, nulidade, nulidade insuprível

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 580/19.7BEALM Rel. LINA COSTA

Processo 580/19.7BEALM

Descritores: nulidade, omissão de pronúncia, conhecimento oficioso

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 62/12.8BEALM Rel. LINA COSTA

Processo 62/12.8BEALM

Descritores: pena disciplinar, factos, discricionariedade, proporcionalidade, determinação da medida da pena.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 359/20.3BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 359/20.3BELSB

Descritores: asilo, proteção internacional, retoma a cargo, falhas sistémicas, determinação do estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2323/19.6BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 2323/19.6BELSB

Descritores: lei do asilo, pedido indeferido por outro estado membro, retoma a cargo.

2020-07-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1539/18.7BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 1539/18.7BELSB

Descritores: professores, contratos a termo resolutivo, concurso externo ordinário