Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 314/10.1BESNT Rel. MARIA CARDOSO

Processo 314/10.1BESNT

Descritores: impugnação, rejeição liminar, erro forma processo, convolação intempestividade

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 893/10.3BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 893/10.3BELRS

Descritores: irc., facturas falsas., métodos indirectos.

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1456/10.9BELRS Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1456/10.9BELRS

Descritores: omissão de pronúncia, ilegalidade em abstrato da liquidação, ilegalidade em concreto da liquidação, nulidade do título executivo, taxas urbanísticas, inconstitucionalidade

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 9281/16.7BCLSB Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 9281/16.7BCLSB

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01558/06.6BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01558/06.6BEPRT

Descritores: acção administrativa comum/ estado português/ contrato administrativo/ tratado de roma/ restituição à produção

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01071/14.8BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01071/14.8BEPRT

Descritores: acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos/ ministério da educação e ciência/ mobilidade

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01453/14.5BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01453/14.5BEBRG

Descritores: prescrição, interrupção

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Urgente - Dl N.º 503/99 - Recurso Jurisdicional Proc. 00902/19.2BEPNF-S1 Rel. Helena Canelas

Processo 00902/19.2BEPNF-S1

Descritores: arguição de nulidade – falta de citação – representação do estado pelo ministério público

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02372/15.3BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 02372/15.3BEBRG

Descritores: revogação de financiamento, falta de fundamentação, erro nos pressupostos de facto.

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00270/13.4BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00270/13.4BECBR

Descritores: ação administrativa especial – alegações escritas – nulidade processual

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00604/14.4BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00604/14.4BEPRT

Descritores: nulidade da sentença/ omissão de pronúncia

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00982/12.0BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00982/12.0BEBRG

Descritores: subsídio. incumprimento injustificado.

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00174/20.4BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00174/20.4BEAVR

Descritores: providência cautelar, suspensão da eficácia do acto, stal, horário de trabalho.

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00585/18.5BEPNF-R1 Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00585/18.5BEPNF-R1

Descritores: recurso jurisdicional, caso julgado, artigo 621º do código de processo civil, artigo 145º, n.º2, alínea a), primeira parte, a contrario, do código de processo nos tribunais administrativos, artigo 12.º, n.º 1, alínea b) do regulamento das custas processuais.

2020-07-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00739/18.4BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 00739/18.4BEBRG

Descritores: competência material – tribunais administrativos – incorporação de biocombustíveis – comprovação – títulos de biocombustíveis