Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 236/19.0BEALM Rel. JORGE CORTÊS

Processo 236/19.0BEALM

Descritores: notificação electrónica de sentença.

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 359/12.7BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 359/12.7BELRS

Descritores: facturação falsa., indícios

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1215/09.1BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 1215/09.1BELRS

Descritores: irc, tributação de lucros, regime fiscal privilegiado

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 394/15.3BELRA Rel. VITAL LOPES

Processo 394/15.3BELRA

Descritores: iva, facturas falsas, ónus de prova.

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 577/10.2BELRS Rel. ANA PINHOL

Processo 577/10.2BELRS

Descritores: responsabilidade subsidiária, gerência de facto, renúncia à gerência.

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1440/19.7BELRA Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 1440/19.7BELRA

Descritores: reclamação de atos do órgão de execução fiscal, nulidade da decisão, deficit instrutório

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1368/11.9BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 1368/11.9BELRS

Descritores: notificação de liquidação oficiosa de irs resultante de alteração da matéria colectável.

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 937/07.6BELRS Rel. LUÍSA SOARES

Processo 937/07.6BELRS

Descritores: impugnação judicial, sisa, ajuste de revenda.

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 868/11.5BESNT Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 868/11.5BESNT

Descritores: reversão, gerência de facto, atos de vinculação, culpa

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 7072/13.6BCLSB Rel. BENJAMIM BARBOSA

Processo 7072/13.6BCLSB

Descritores: irc, custos, comprovação, princípio da justiça, princípio da especialização de exercícios, fundamentação, juros compensatórios, juros indemnizatórios

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 862/06.8BELSB Rel. BENJAMIM BARBOSA

Processo 862/06.8BELSB

Descritores: procedimento de inspecção, erro nos pressupostos de facto, relatório de inspecção

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 584/07.2BELSB Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 584/07.2BELSB

Descritores: taxa sobre a comercialização de produtos de saúde, taxa sobre a comercialização de produtos cosméticos e de higiene corporal, omissão de pronúncia, caducidade do direito à liquidação, aproveitamento do acto.

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 608/13.4BESNT Rel. ANA PINHOL

Processo 608/13.4BESNT

Descritores: taxa de publicidade, combustíveis, licenciamento.

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1581/16.2BELRS Rel. ANA PINHOL

Processo 1581/16.2BELRS

Descritores: recurso, decisão de aplicação de coima, nulidade insuprível.

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 421/20.2BELRS Rel. MÁRIO REBELO

Processo 421/20.2BELRS

Descritores: indeferimento do pedido de pagamento em prestações., notificação por carta registada., presunção de notificação.