Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01996/16.6BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01996/16.6BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, sucessão de leis, prescrição, caducidade do direito

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução De Sentença Proc. 00204/19.2BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00204/19.2BEBRG

Descritores: condomínio, processo de contra-ordenação, coima.

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00959/15.3BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00959/15.3BEAVR

Descritores: inimpugnabilidade. acto de execução.

2020-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00305/07.0BEMDL Rel. Celeste Oliveira

Processo 00305/07.0BEMDL

Descritores: audiência prévia, inquirição de testemunhas, junção de documentos.

2020-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00708/10.2BEBRG Rel. António Patkoczy

Processo 00708/10.2BEBRG

Descritores: vícios da sentença. falta de fundamentação da decisão sobre matéria de facto. comprovação e quantificação directa e exacta da matéria tributável., subsidiariedade da avaliação indirecta

2020-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01526/12.9BEBRG Rel. António Patkoczy

Processo 01526/12.9BEBRG

Descritores: avaliação indirecta. verificação dos pressupostos de determinação indirecta da matéria tributável. omissão de vendas., irregularidades dos fluxos monetários da empresa. errónea quantificação da matéria tributável

2020-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00374/19.0BEAVR-R1 Rel. Ana Patrocínio

Processo 00374/19.0BEAVR-R1

Descritores: despacho interlocutório, indeferimento da prova pericial

2020-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00587/18.1BEVIS Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00587/18.1BEVIS

Descritores: oposição à execução fiscal, rejeição liminar, convolação.

2020-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00879/10.8BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00879/10.8BEAVR

Descritores: facturas falsas, indícios, ónus da prova, decisão da matéria de facto, transcrição do relatório de inspecção tributária

2020-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01751/13.5BEBRG Rel. Celeste Oliveira

Processo 01751/13.5BEBRG

Descritores: convenção sobre dupla tributação, prova da residência, revisão oficiosa.

2020-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00264/20.3BEAVR Rel. Paulo Moura

Processo 00264/20.3BEAVR

Descritores: execução fiscal, juros indemnizatórios, reclamação dos atos do órgão de execução fiscal, responsabilidade civil.

2020-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00107/15.0BEAVR Rel. Celeste Oliveira

Processo 00107/15.0BEAVR

Descritores: responsabilidade das dívidas tributárias, insolvência, défice instrutório

2020-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01098/10.9BEBRG Rel. António Patkoczy

Processo 01098/10.9BEBRG

Descritores: inspecção a pedido do contribuinte. pressupostos. legitimidade. interesse relevante. indeferimento do pedido., impugnabilidade do acto administrativo. vícios anulatórios

2020-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02733/18.6BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 02733/18.6BEPRT

Descritores: nulidade, excesso de pronúncia, ónus da prova

2020-07-09 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 138/04.5BELSB Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 138/04.5BELSB

Descritores: irc, custos, prova