Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 02908/18.8BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 02908/18.8BEBRG

Descritores: dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01757/09.9BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 01757/09.9BEBRG

Descritores: n/a

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00270/13.4BEAVR-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00270/13.4BEAVR-A

Descritores: acto impugnável, proposta, instalação de farmácia, infarmed, artigo 51º, n.º1, do código de processo nos tribunais administrativos.

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00670/14.2BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00670/14.2BECBR

Descritores: ratificação-sanação, modificação da instância, impossibilidade da lide.

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02287/19.6BEBRG-A Rel. Helena Canelas

Processo 02287/19.6BEBRG-A

Descritores: providência cautelar – periculum in mora

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00195/20.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00195/20.7BEPRT

Descritores: providência cautelar, suspensão da eficácia do acto, zona histórica do porto, drcn, normas regulamentares do crmp.

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Eleitoral (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00955/19.1BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00955/19.1BEAVR

Descritores: pré-contratual. contrato misto. empreitada. alvará. classe. categoria.

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00262/15.9BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00262/15.9BEAVR

Descritores: requalificação, reafectação, falta de fundamentação

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00129/08.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00129/08.7BEPRT

Descritores: acção administrativa comum, responsabilidade civil, danos não apurados, relegação para execução de sentença da respectiva liquidação.

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01253/14.2BEAVR Rel. Helena Ribeiro

Processo 01253/14.2BEAVR

Descritores: contratos verbais de prestação de serviços celebrados por vereador e por presidente de câmara, inobservância do procedimento pré-contratual de formação dos contratos, nulidade, inoponibilidade à câmara municipal.

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01932/13.1BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01932/13.1BEBRG

Descritores: professor, concurso extraordinário, ordem de recrutamento.

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00847/18.1BESNT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00847/18.1BESNT

Descritores: emissão excedentária de gases de estufa, nulidade por contradição entre os fndamentos da decisão e a decisão, violação do princípio do inquisitório, erro nos pressuposto de facto da decisão.

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00197/18.3BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00197/18.3BEPRT

Descritores: infarmed, farmácia social privativa, princípio da proibição do excesso, decreto-lei n.º 307/2007

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00232/10.2BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00232/10.2BEMDL

Descritores: apreciação e valoração da prova em processo disciplinar, ónus da prova, fundamentação da decisão disciplinar.

2020-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02599/12.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02599/12.0BEPRT

Descritores: acção administrativa comum, leges artis.