Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-08-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02655/19.3BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02655/19.3BEPRT

Descritores: antecipação da decisão sobre a causa principal, colocação de militar do exército

2020-08-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 580/19.7BEALM Rel. LINA COSTA

Processo 580/19.7BEALM

Descritores: reforma, nulidade

2020-08-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 459/19.2BECTB-A Rel. LINA COSTA

Processo 459/19.2BECTB-A

Descritores: erro material, rectificação a todo o tempo, erro de julgamento, revista

2020-08-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1483/18.8BELSB-R1 Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 1483/18.8BELSB-R1

Descritores: - ato de distribuição- incidente de distribuição- competência do presidente do tribunal- amplitude e objeto do ato de distribuição, - nulidade processual- relevância e efeitos, - distribuição automática e distribuição ordinária.

2020-08-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00064/20.0BEVIS Rel. Paulo Moura

Processo 00064/20.0BEVIS

Descritores: execução fiscal, execução de julgado, compensação de créditos, anulação parcial da liquidação.

2020-08-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01575/19.6BEPRT Rel. Paulo Moura

Processo 01575/19.6BEPRT

Descritores: reclamação dos atos do órgão de execução fiscal. caducidade do direito de ação. indisponibilidade dos créditos tributários. prestação de garantia., redução dos juros de mora a metade. não conhecimento de questões contratuais na execução.

2020-08-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01569/19.1BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01569/19.1BEPRT

Descritores: reclamação de decisão de órgão de execução fiscal. caducidade do direito de acção. indisponibilidade dos créditos tributários., prestação de garantia. redução dos juros de mora a metade.

2020-07-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00686/20.0BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00686/20.0BEBRG

Descritores: omissão de pronúncia, ilegitimidade passiva, inutilidade superveniente da lide

2020-07-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00477/20.8BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00477/20.8BEPRT

Descritores: providência. fumus, arrendamento apoiado.

2020-07-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00422/19.3BEMDL-R1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00422/19.3BEMDL-R1

Descritores: recurso. conclusões. apelação autónoma. rejeição de articulado.

2020-07-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Perda De Mandato (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00002/20.0BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00002/20.0BEMDL

Descritores: perda de mandato, presidente de junta de freguesia

2020-07-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1335/19.4BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1335/19.4BELSB

Descritores: nulidade decisória, âmbito objectivo de aplicação do decreto-lei n.º 24/2026, de 08/06, parceria público privada, hospital e..............., apreciação oficiosa de factos não alegados pelas partes, princípio da igualdade.

2020-07-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 187/20.6BECTB Rel. SOFIA DAVID

Processo 187/20.6BECTB

Descritores: funcionamento dos órgãos das freguesias, eleitos locais, distribuição e delegação de competências, tesoureiro, secretário, esvaziamento funcional, obrigação de acto de delegação de competências, periculum in mora, ponderação de interesses, lei n.º 52/2029, de 31/07, impedimentos legais.

2020-07-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 928/19.4BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 928/19.4BELSB

Descritores: nulidade decisória, lei n.º 64-a/2008, de 31/12, titulares de cargos dirigentes, serviço de estrangeiros e fronteiras, suspensão da contagem do tempo de serviço, parecer desfavorável do ministro das finanças, lei n.º 114/2017, de 29/12, igualdade na ilegalidade, obrigação de pagamento dos encargos do processo no âmbito da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias.

2020-07-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 133/20.7BECTB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 133/20.7BECTB

Descritores: intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões, documentos nominativos, interesse direto pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido suficientemente relevante.