Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 115/20.9BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 115/20.9BELSB

Descritores: asilo, retoma a cargo, itália.

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 352/04.3BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 352/04.3BELSB

Descritores: impugnação de normas- pdm, cessação de vigência pdm, impossibilidade superveniente da lide

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 231/20.7BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 231/20.7BELSB

Descritores: asilo, pedido subsequente, afeganistão, art. 33.º lei do asilo.

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 775/19.3BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 775/19.3BELSB

Descritores: asilo- retoma a cargo dinamarca, aplicação do regulamento dublin pela dinamarca, princípio da não repulsão no direito europeu- artigos 3.º cedh e 4.º e 19.º/2 cdfue

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2476/19.3BELSB-S1 Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 2476/19.3BELSB-S1

Descritores: pré-contratual, efeito suspensivo automático, grave prejuízo para o interesse público

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 698/20.3BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 698/20.3BELSB

Descritores: asilo- retoma a cargo alemanha, princípio da não repulsão no direito europeu- artigos 3.º cedh e 4.º e 19.º/2 cdfue, condições materiais de acolhimento e falhas sistémicas

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 210/10.2BECTB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 210/10.2BECTB

Descritores: ato revogatório de operações urbanísticas, caducidade do ato de aprovação do loteamento, impossibilidade originária da lide

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2475/19.5BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 2475/19.5BELSB

Descritores: asilo- retoma a cargo alemanha, princípio da não repulsão no direito europeu- artigos 3.º cedh e 4.º e 19.º/2 cdfue, condições materiais de acolhimento e falhas sistémicas

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1384/19.2BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 1384/19.2BELSB

Descritores: proteção internacional subsidiária- cidadão do gana, requisitos- jurisprudência europeia na matéria.

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 803/20.0BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 803/20.0BELSB

Descritores: intimação para a prestação de informações, lei das comunicações eletrónicas, atividade de fiscalização da anacom.

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 576/20.6BELSB-A Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 576/20.6BELSB-A

Descritores: ilegitimidade ativa, impugnação de atos, interesse direto.

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 275/20.9BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 275/20.9BELSB

Descritores: asilo, retoma a cargo, instrução do pedido

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1658/13.6BESNT Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1658/13.6BESNT

Descritores: concurso, entrevista, fundamentação

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 697/11.6BESNT Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 697/11.6BESNT

Descritores: enquadramento de doença em lista de doenças incapacitantes, despacho conjunto a-179/89/xi.

2020-09-10 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 378/20.0BELRA Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 378/20.0BELRA

Descritores: providência cautelar, alteração à licença de obras.