Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01442/19.3BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01442/19.3BEBRG

Descritores: recrutamento de recursos humanos, notificação, alteração da matéria de facto

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01936/18.8BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01936/18.8BEPRT

Descritores: sindicato, defesa de interesses individuais, art.º 4.º, n.º1, al.h) do rcp, prova, declaração de irs.

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00565/14.0BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00565/14.0BEVIS

Descritores: legitimidade, interesse em agir, impugnação de acto administrativo que atribui indemnização, lesante.

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00063/15.4BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00063/15.4BECBR

Descritores: responsabilidade civil, convolação, erro médico, alteração da matéria de facto

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01092/08.0BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01092/08.0BEVIS

Descritores: construção de um segundo piso no edifício existente, confinante com outro, artigo 59.º do regime geral da edificações urbanas, artigos 3º, 5º, 6º, 6º-a, 44º, 102º, 124º, 125º 133º n.º 2 alínea d) e f), 134º, do código de procedimento administrativo, artigos 334º e 473º e seguintes do código civil, artigo 19º, n.º 1, 24º n.º 1, do decreto-lei 555/99, de 16.12, n.º 2 do artigo 9º do decreto-lei 196/89, de 14.06, ou os artigos 3º, 17º, 18º, 62º, 266º e 268, n.º 3 da constituição da república portuguesa.

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03012/16.9BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 03012/16.9BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, vencimento de créditos salariais, período de referência.

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00348/13.4BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00348/13.4BEMDL

Descritores: acordo colectivo para o sector bancário publicado no boletim do trabalho e emprego nº 31, 1ª série, de 22.08.1990, aplicabilidade, artigos n. º1, e 9º, nºs 1 e 2º, do decreto-lei nº 19/2013, de 06.02, acórdão do tribunal constitucional nº 828/2017, de 13.12.2017, caso julgado, artigos 104º, 109º e 112º, nº 2, da lei nº 12-a/2008, de 27.02, n.º 1 do artigo 9.º, do decreto-lei n.º 19/2013, ifap, ip.

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01511/13.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01511/13.3BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, município, atraso na emissão de alvará de construção.

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02961/17.1BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02961/17.1BEPRT

Descritores: prestação de garantia – efeito suspensivo – artigo 50º, nº. 2 do cpta

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00528/19.8BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00528/19.8BEPNF

Descritores: processo administrativo, factos essenciais e factos complementares, convite à correção da petição inicial.

2020-09-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 518/12.2BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 518/12.2BELRS

Descritores: responsabilidade subsidiária, exercício da gerência

2020-09-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1901/11.6BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 1901/11.6BELRS

Descritores: liquidação oficiosa de irs, notificação.

2020-09-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1157/13.6BELRS Rel. CRISTINA FLORA

Processo 1157/13.6BELRS

Descritores: segurança social, art. 103.º, n.º 1, do código contributivo, cessação de contrato de trabalho por acordo

2020-09-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 5/20.5BESNT Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 5/20.5BESNT

Descritores: execução fiscal, moratória, suspensão, princípio da boa fé

2020-09-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 715/11.8BESNT Rel. LURDES TOSCANO

Processo 715/11.8BESNT

Descritores: irs – mais valias, exclusão de tributação