Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01489/06.0BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01489/06.0BEPRT

Descritores: oposição, reversão, segurança social, prescrição, matéria de facto, culpa

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00825/20.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00825/20.0BEPRT

Descritores: prescrição, citação, efeito interruptivo duradouro, termo do processo

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00580/20.4BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00580/20.4BEBRG

Descritores: dispensa de prestação de garantia, ónus da prova, fortes indícios de actuação dolosa na inexistência ou insuficiência do património, decisão da matéria de facto

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02050/19.4BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02050/19.4BEBRG

Descritores: competência material, competência administrativa/tributária

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01966/15.1BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01966/15.1BEPRT

Descritores: acidente de viação, a41, objeto na via, art.º 12.º da lei 24/2007

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 01240/19.4BEPNF-S1 Rel. Helena Canelas

Processo 01240/19.4BEPNF-S1

Descritores: arguição de nulidade – falta de citação – representação do estado pelo ministério público

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00566/12.2BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00566/12.2BEPRT

Descritores: sifide (sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial), fai (fundo de apoio à inovação), benefício fiscal

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Declarativa Comum - Forma Ordinária (Lpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00171/13.6BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00171/13.6BEPRT

Descritores: incidente de levantamento de sigilo profissional, pedido de escusa de patrocínio oficioso, depoimento testemunhal de advogado

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02639/17.6BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02639/17.6BEBRG

Descritores: incompetência em razão da matéria

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00629/20.0BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00629/20.0BEPRT

Descritores: providência cautelar - periculum in mora

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00473/19.8BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00473/19.8BEVIS

Descritores: pré-contratual, obrigação de adjudicação/não adjudicação, “utile per inutile non vitiatur”

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00071/13.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00071/13.0BEBRG

Descritores: convenção de arbitragem voluntária, preterição, insuficiência económica superveniente, absolvição da instância, inconstitucionalidade, alínea j) do artigo 494º do código de processo civil de 1995, artigo 5º, nº 1, da lei de arbitragem voluntária – lei nº 63/2011, de 14.12.

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00029/14.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00029/14.1BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, lei nº 67/2007, de 3.12, apoio judiciário, falta de apresentação de prova, indeferimento provisório, indeferimento definitivo, notificação, artigo 66º, nº 1, do código de procedimento administrativo (de 1991), lei especial, artigo 23º, nº 2, da lei nº 34/2004, de 29.07, artigo 7º, nº 3, do código civil.

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00171/14.9BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00171/14.9BEPNF

Descritores: uso e porte de arma, falta de idoneidade, fundamentação do acto, alínea c) do n.º 1 do artigo 14º da lei nº 5/2006, de 23.02.

2020-09-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02518/19.2BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02518/19.2BEBRG

Descritores: providência cautelar, despejo, artigo 7º/11 da lei 1-a/2020, de 19 de março, na redacção conferida pela lei 4-a/2020, de 06 de abril.