Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1144/09.9BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 1144/09.9BELSB

Descritores: programa agro, caducidade do direito de ação, ato de execução

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 124/11.9BEBJA Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 124/11.9BEBJA

Descritores: exceção perentória, cumulação de pedidos, expropriação, declaração de utilidade pública, direito à reversão de bens expropriados – caducidade

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1935/10.8BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1935/10.8BELSB

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, cancelamento da licença de exploração de quiosque, impugnação da matéria de facto, falta de prova dos factos constitutivos do direito à indemnização.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1054/09.0BELRA Rel. SOFIA DAVID

Processo 1054/09.0BELRA

Descritores: decreto-lei n.º 75/2008, de 22/04, eleição do director do agrupamento, agrupamento de escolas.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2755/10.5BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2755/10.5BELSB

Descritores: suspensão da instância por causa prejudicial, acção a correr em tribunal estrangeiro, prova, caso julgado, revisão de sentença estrangeira.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 38/10.0BEBJA Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 38/10.0BEBJA

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, indemnização do dano morte, nulidade, condenação para além do pedido, danos não patrimoniais.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 923/19.3BEALM Rel. SOFIA DAVID

Processo 923/19.3BEALM

Descritores: nulidade decisória, ónus na impugnação do julgamento da matéria de facto, habitação social, ocupação ilícita, uso da força e arrombamento do locado, direito à habitação, ordem de desocupação ou despejo, lei nº 81/2014, de 19/12, efectiva carência habitacional.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 695/20.9BELSB Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 695/20.9BELSB

Descritores: asilo, retoma a cargo, itália.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2851/15.2BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2851/15.2BELSB

Descritores: nulidade decisória, lei n.º 66/2014, de 28/08, lei n.º 145/99, de 01/09, regulamento de disciplina da gnr, militar, recurso hierárquico necessário, recurso hierárquico facultativo, acto confirmativo, acto administrativo, acto inimpugnável.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 199/09.0BELLE Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 199/09.0BELLE

Descritores: licenciamento de atividades ruidosas, direito ao repouso e ao sossego, ruído em zona habitacional, condenação à medição dos níveis do ruído, responsabilidade por facto ilícito, responsabilidade pelo sacrifício.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1955/17.1BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1955/17.1BELSB

Descritores: recursos administrativos especiais, 199.º do cpa, presidente do conselho directivo do ifap, suspensão do prazo de impugnação contenciosa, art.º 59.º, n.º 4, do cpta.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 100/18.0BELSB-A Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 100/18.0BELSB-A

Descritores: intempestividade da execução de julgado de sentença em matéria de asilo, obrigatoriedade da sentença.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1885/09.0BELRA-A Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1885/09.0BELRA-A

Descritores: acumulação de funções públicas e funções privadas, princípio da imparcialidade e isenção, defesa do interesse público.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 65/20.9BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 65/20.9BELSB

Descritores: protecção internacional, pedido já decidido por outro estado-membro, cláusula de salvaguarda, transferência requerente de protecção para a alemanha.

2020-09-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00034/20.9BEVIS Rel. Paulo Moura

Processo 00034/20.9BEVIS

Descritores: rejeição de recurso de contraordenação por falta de conclusões, aplicação subsidiária do regime geral das contraordenações.