Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 536/17.4BEALM Rel. MÁRIO REBELO

Processo 536/17.4BEALM

Descritores: cese- caraterização.

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 547/10.0BESNT Rel. MÁRIO REBELO

Processo 547/10.0BESNT

Descritores: liquidação oficiosa de iva, presunção de notificação.

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1011/09.6BESNT Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 1011/09.6BESNT

Descritores: periodização do lucro tributável: especialização dos exercícios em irc, regime de excepção para os custos ( gastos) imputáveis ao exercício em que foram incorridos a outro período de imposto nos casos previstos no nº 2, do artº 18º, do circ., âmbito de aplicação do principio da justiça material reportada ao prejuízo da f.p., em derrogação da referida especialização dos exercícios.

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 155/20.8BELRS Rel. LURDES TOSCANO

Processo 155/20.8BELRS

Descritores: roef – penhora (art.223º cppt), adequação do meio processual, efeito suspensivo do acto de penhora reclamado

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 35/20.7BESNT Rel. CRISTINA FLORA

Processo 35/20.7BESNT

Descritores: conversão de arresto em penhora, inutilidade superveniente da lide, custas pelo arrestado.

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 137/19.2BCLSB Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 137/19.2BCLSB

Descritores: impugnação arbitral, omissão de pronúncia, contradição entre os fundamentos e a decisão

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1971/04.3BELSB Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1971/04.3BELSB

Descritores: iva, sgps, método de dedução, pro rata/afetação real

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2589/19.1BELRS Rel. CRISTINA FLORA

Processo 2589/19.1BELRS

Descritores: reclamação do art. 276.º, erro na forma do processo e pedido implícito, desnecessidade de requerimento prévio a invocar a prescrição.

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 309/12.0BEPDL Rel. JORGE CORTÊS

Processo 309/12.0BEPDL

Descritores: irc, estatuto de utilidade pública, isenção.

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 373/17.6BESNT Rel. ANA PINHOL

Processo 373/17.6BESNT

Descritores: irs, exclusão da tributação, habitação própria e permanente, domicílio fiscal.

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 8/12.3BELRA Rel. JORGE CORTÊS

Processo 8/12.3BELRA

Descritores: caducidade da acção, incompletude do processo administrativo.

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1975/10.7BELRS Rel. LUÍSA SOARES

Processo 1975/10.7BELRS

Descritores: oposição à execução, reversão, culpa, ónus da prova.

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 572/19.6BECTB Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 572/19.6BECTB

Descritores: manifestações de fortuna, ónus da prova

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1673/11.4BELRS Rel. CRISTINA FLORA

Processo 1673/11.4BELRS

Descritores: irrepetibilidade da acção de inspecção externa, acção de inspecção formalmente interna versus materialmente externa.

2020-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 118/12.7BESNT Rel. JORGE CORTÊS

Processo 118/12.7BESNT

Descritores: reversão, fundada insuficiência de bens penhoráveis do devedor principal, absolvição da revertida da instância executiva.