Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02049/19.0BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02049/19.0BEPRT

Descritores: dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça, artigo 7.º, n.º6 do rcp.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02389/16.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02389/16.0BEBRG

Descritores: pip – pedido de informação prévia, objeto do recurso, aglomerado populacional, dispensa de prova testemunhal

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00367/10.2BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00367/10.2BECBR

Descritores: violação do regime de dedicação exclusiva, docente universatário, artigo 70º, nº.1 do ecd

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00341/19.3BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00341/19.3BEPNF

Descritores: pedido de suspensão da eficácia, ponderação de interesses, n.º 2 do artigo 120º do código de procedimento administrativo.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Normas (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00439/16.0BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00439/16.0BECBR

Descritores: contratos de associação, regulamentos.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00192/13.9BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00192/13.9BEPRT

Descritores: causa prejudicial, suspensão da instância, prejuízos com a suspensão, prosseguimento dos autos, parte final do n.º2 do artigo 272º do código de processo civil, dispensa do remanescente da taxa de justiça devida pelo recurso.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00095/12.4BECBR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00095/12.4BECBR

Descritores: avaliação de desempenho, reclamação, reunião entre avaliado e avaliador, fixação de objectivos e competências, ónus de prova.

2020-10-01 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 289/20.9BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 289/20.9BELSB

Descritores: asilo, declarações do requerente, apreciação liminar do pedido de proteção internacional, princípio do benefício da dúvida, pedido infundado

2020-10-01 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 3138/15.6BESNT Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 3138/15.6BESNT

Descritores: cga, pensão de sobrevivência, união de facto, decreto-lei n.º 133/2012, de 27.06., art. 2.º, art. 16.º, art. 18.º, âmbito de aplicação e produção de efeitos.

2020-10-01 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1335/06.4BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1335/06.4BELSB

Descritores: reforma quanto a custas, dispensa ou redução do pagamento do remanescente da taxa de justiça.

2020-10-01 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 113/19.5BELRA Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 113/19.5BELRA

Descritores: direito à decisão em prazo razoável, danos não patrimoniais, quantum indemnizatório – juízo de equidade

2020-10-01 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 296/09.2BEBJA Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 296/09.2BEBJA

Descritores: condenação ao recálculo da pensão, subsídio de férias e subsídio de natal, determinação da remuneração mensal relevante.

2020-10-01 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 988/20.5BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 988/20.5BELSB

Descritores: protecção internacional, pedido já decidido por outro estado-membro, cláusula de salvaguarda, transferência requerente de protecção para itália, execução da ordem de regresso.

2020-10-01 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 800/20.5BELSB Rel. LINA COSTA

Processo 800/20.5BELSB

Descritores: intimação defesa direitos, liberdades e garantias, pressupostos, apoio judiciário, nomeação de patrono, escusa, arquivamento.

2020-10-01 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 714/20.9BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 714/20.9BELSB

Descritores: asilo, proteção internacional, retoma a cargo, falhas sistémicas