Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00541/13.0BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00541/13.0BECBR

Descritores: acção administrativa especial, ifap, ajudas à exportação, restituição, confissão, valor probatório.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00178/13.3BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00178/13.3BECBR

Descritores: aposentação de professor com efeitos retroativos, revisão da pensão de aposentação, inidoneidade do meio processual, reembolso de quotizações.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00449/13.9BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00449/13.9BEMDL

Descritores: aposentação de educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, lei n.º 77/2009, de 13 de agosto.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00450/11.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00450/11.7BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, ministério da justiça, procedimento concursal, polícia judiciária.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00822/13.2BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00822/13.2BEAVR

Descritores: audiência prévia de interessados – aproveitamento do acto administrativo

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02217/19.5BELSB Rel. Helena Ribeiro

Processo 02217/19.5BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual, fornecimento de queijo, alteração da ficha técnica, apresentação de nova proposta, segundas amostras, cláusula stand still.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01049/20.2BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 01049/20.2BEBRG

Descritores: providência cautelar – rejeição liminar

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00709/19.5BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00709/19.5BEBRG

Descritores: nulidade de sentença, omissão de pronúncia, intempestividade da prática do ato processual, artigo 58º do c.p.t.a., erro desculpável

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00512/11.0BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00512/11.0BECBR

Descritores: membro de órgão estatutário, direito à prestação social de desemprego.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00286/13.0BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00286/13.0BEPRT

Descritores: reabilitação urbana – sucessão de regimes – normas transitórias – tempus regit actum - expropriação

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00204/11.0BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00204/11.0BEPNF

Descritores: processo disciplinar, município, urbanismo, multa.

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00369/20.0BELRA Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00369/20.0BELRA

Descritores: contencioso pré-contratual – lapsus calami - dever de exclusão de propostas

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00079/14.8BEPNF-S1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00079/14.8BEPNF-S1

Descritores: recurso em separado, requerimento de prova da ré não contestante, requerimento probatório

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00480/13.4BEMDL Rel. Helena Canelas

Processo 00480/13.4BEMDL

Descritores: ação administrativa comum – matéria de facto – motivação

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01193/17.3BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01193/17.3BEBRG

Descritores: instituto da segurança social, subsídio social de desemprego, reposição, probatio diabolica