Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00424/10.5BEMDL Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00424/10.5BEMDL

Descritores: prescrição, fundo social europeu, incentivos financeiros concedidos pelo estado, formação profissional.

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02856/17.9BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 02856/17.9BEPRT

Descritores: contra-ordenação, despacho liminar, apensação

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01218/17.2BEAVR Rel. Conceição Soares

Processo 01218/17.2BEAVR

Descritores: decisão de fixação de coima, notificação, artº 79º do rgit, nulidade insuprível.

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00515/19.7BEMDL Rel. Rosário Pais

Processo 00515/19.7BEMDL

Descritores: manifestações de fortuna, matéria de facto, ónus da prova

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00495/19.9BEMDL-R1 Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00495/19.9BEMDL-R1

Descritores: recurso, despacho de indeferimento/rejeição de prova testemunhal, prazo, artigo 644º, nº 2, alínea d) do cpc

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01880/08.7BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01880/08.7BEPRT

Descritores: impugnação, notificação da liquidação, registo da nomeação de gerente, oponibilidade a terceiros, presunção

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01137/11.6BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01137/11.6BEBRG

Descritores: iva, erro de julgamento, reenvio prejudicial

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00372/17.8BEPNF-S1 Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00372/17.8BEPNF-S1

Descritores: recurso de revisão de sentença, artº 696º alínea c) do cpc, novidade e suficiência do documento

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01496/06.2BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 01496/06.2BEPRT

Descritores: oposição, testemunhas, gerente, culpa

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00816/18.1BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00816/18.1BEPRT

Descritores: arquivamento, reclamação graciosa, inutilidade, revogação do despacho de reversão, novo procedimento de reversão, interesse em agir

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00063/15.4BUPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00063/15.4BUPRT

Descritores: falta fundamentação: despacho ao abrigo art.º 92.º da lgt, métodos indiretos

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00317/20.8BECBR Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 00317/20.8BECBR

Descritores: rejeição liminar – processo cautelar – abstenção de comportamento – falta de fundamento – lei n.º 118/2019, de 17 de setembro

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00513/19.0BEMDL Rel. Conceição Soares

Processo 00513/19.0BEMDL

Descritores: métodos indiretos, artº 89º a da lgt, sigilo bancário, ónus da prova.

2020-10-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02021/18.8BEPRT Rel. Antero Pires Salvador

Processo 02021/18.8BEPRT

2020-10-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02054/19.7BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 02054/19.7BEBRG

Descritores: acidente ocorrido no cumprimento do serviço militar, pensão de invalidez, regime jurídico aplicável.