Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 948/09.7BELSB Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 948/09.7BELSB

Descritores: art. 8.º da lei da protecção de dados pessoais (lei n.º 67/98, de 26 de outubro), audiência prévia - dispensa, fundamentação do acto administrativo, acesso a área restrita aeroportuária

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 529/12.8BELSB-S1 Rel. SOFIA DAVID

Processo 529/12.8BELSB-S1

Descritores: recurso de revisão, despacho liminar, pressupostos do recurso de revisão, taxatividade dos fundamentos do recurso de revisão.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 755/14.5BELLE Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 755/14.5BELLE

Descritores: (não) citação ficta, nº 2 do citado art. 323.º do cc.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 15/20.2BEFUN Rel. SOFIA DAVID

Processo 15/20.2BEFUN

Descritores: art.º 57.º do código de contratos públicos, assinatura da proposta, representante do concorrente, procurador, explicitação dos poderes na procuração, litigância de má-fé.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 60/14.7BEFUN Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 60/14.7BEFUN

Descritores: sindicato, associados, ato lesivo, conhecimento do ato, notificação do ato, (não) caducidade do direito de ação.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 210/18.4BELLE Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 210/18.4BELLE

Descritores: contratação pública, assinatura eletrónica qualificada, formalidade não essencial

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 659/06.5BECTB Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 659/06.5BECTB

Descritores: discussão da matéria de facto - art. 91.º do cpta, responsabilidade civil extracontratual do estado, direitos provenientes de reserva nacional, regime de pagamento único, execução de projeto de investimento (portaria n.º 811/2004)

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1420/19.2BESNT Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 1420/19.2BESNT

Descritores: contratação pública, não apresentação dos documentos de habilitação

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2112/13.1BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2112/13.1BELSB

Descritores: aposentação obrigatória por incapacidade, cga, obrigação de realização de exame médico, exame físico e clínico, exame presencial, composição da junta médica, integração de um médico de uma dada especialidade, junta médica de recurso, notificação do parecer da junta médica.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 53/20.5BCLSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 53/20.5BCLSB

Descritores: liberdade de expressão, tribunal arbitral do desporto

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 763/20.7BELSB Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 763/20.7BELSB

Descritores: lei do asilo, língua do procedimento, ónus de alegação / défice instrutório, atos e agentes de perseguição

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 195/12.0BECTB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 195/12.0BECTB

Descritores: compensação caducidade contrato trabalho a termo incerto, acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 3/2005, do sta, art. 252.º, n.º 3 do rctfp, da lei n.º 59/2008, de 11.09.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1729/05.2BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 1729/05.2BELSB

Descritores: impugnação da decisão relativa à matéria de facto, convicção do julgador.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 634/12.0BESNT Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 634/12.0BESNT

Descritores: dl 55/81 de 31.03, militar, cargo civil internacional, remuneração

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 46/20.2BCLSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 46/20.2BCLSB

Descritores: recurso necessário, inimpugnabilidade, tribunal arbitral do desporto