Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00432/19.0BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 00432/19.0BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial – créditos salariais garantidos- limites quantitativos

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1052/20.2BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 1052/20.2BELSB

Descritores: proteção internacional, retoma a cargo, falta de instrução

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 302/12.3BEALM Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 302/12.3BEALM

Descritores: impossibilidade superveniente da lide, art. 64.º, n.º 2, do cpta2002.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 938/20.9BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 938/20.9BELSB

Descritores: protecção internacional, tomada a cargo., espanha.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1676/14.7BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 1676/14.7BELSB

Descritores: lei da nacionalidade, inutilidade superveniente da lide, ligação efetiva à comunidade nacional, aplicação da lei no tempo

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 949/20.4BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 949/20.4BELSB

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2438/11.9BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2438/11.9BELSB

Descritores: responsabilidade civil por mau funcionamento dos serviços públicos, prescrição.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 165/07.0BEFUN Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 165/07.0BEFUN

Descritores: reclamação para a conferência, ação popular, legitimidade ativa, legalidade urbanística

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 248/12.5BEBJA Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 248/12.5BEBJA

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 575/19.0BELLE Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 575/19.0BELLE

Descritores: caducidade do direito de ação, nulidade, anulabilidade, (não) conhecimento do mérito da ação.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1134/13.7BELRA Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1134/13.7BELRA

Descritores: notificação judicial avulsa, interrupção do prazo de prescrição, art. 323º, nº 1, e 498.º, do cc

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 847/09.2BELLE Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 847/09.2BELLE

Descritores: urbanismo, edificação em zona dispersa, razões ponderosas, discricionariedade administrativa.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 194/12.2BECTB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 194/12.2BECTB

Descritores: compensação caducidade contrato trabalho a termo incerto, acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 3/2005, do sta, art. 252.º, n.º 3 do rctfp, da lei n.º 59/2008, de 11.09.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2774/13.0BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 2774/13.0BELSB

Descritores: caducidade do direito de ação, atos anuláveis, prazo substantivo.

2020-10-15 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 935/19.7BESNT Rel. LINA COSTA

Processo 935/19.7BESNT

Descritores: pré-contratual, nulidade, erro-obstáculo, erro-vício, preço base, preço anormalmente baixo