Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00066/09.8BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00066/09.8BEBRG

Descritores: incentivos financeiros – resolução do contrato – ampliação da causa de pedir em sede de recurso

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03091/14.3BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03091/14.3BEPRT

Descritores: contrato de trabalho eventual e a prazo certo - contrato nulo

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00252/19.2BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00252/19.2BEMDL

Descritores: revogação de ato, caducidade e inimpugnabilidade, ato confirmativo

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01045/19.2BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01045/19.2BEAVR

Descritores: subsídio. restituição. proporcionalidade.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02175/17.0BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02175/17.0BEBRG

Descritores: recurso.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00402/15.8BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00402/15.8BECBR

Descritores: requalificação – reafetação – falta de fundamentação – reconstituição

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01553/19.8BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01553/19.8BEBRG

Descritores: acção executiva, aluno de engenharia-universidade, sanção disciplinar de interdição da frequência da universidade, estatuto da carreira docente universitária - orientador da dissertação de mestrado.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00242/16.7BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00242/16.7BECBR

Descritores: cite - comissão para a igualdade no trabalho e no emprego.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 01102/04.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01102/04.0BEBRG

Descritores: pedido de reforma, recurso de revista, caso julgado, artigo 616º, n.º 2, alínea a), e artigo 666º, n.ºs 1 e 2, ambos do código de processo civil, artigo 619º, nº1, do código de processo civil.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02997/19.8BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02997/19.8BEPRT

Descritores: contraordenação, preterição da realização da audiência de julgamento

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00200/11.8BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00200/11.8BEPNF

Descritores: procedimento concursal – violação do princípio da imparcialidade

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03156/14.1BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 03156/14.1BEPRT

Descritores: militar, prestação de serviço efectivo em rc, renovação do contrato, cessação do vínculo contratual, pagamento de prestação pecuniária.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Formação De Contratos (Art 132º Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01689/14.9BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01689/14.9BEPRT

Descritores: irregularidades processuais

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01216/20.9BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01216/20.9BEPRT

Descritores: providência cautelar. “periculum in mora”

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00043/12.1BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00043/12.1BEMDL

Descritores: ifap, audiência prévia, falta de fundamentação do acto impugnado.