Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02059/12.9BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02059/12.9BEPRT

Descritores: falta de ataque à sentença, não conhecimento do recurso, competência territorial para os atos inspetivos, artigo 17.º do rcpita

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00060/14.7BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00060/14.7BUPRT

Descritores: métodos indirectos, procedimento de revisão da matéria tributável, acordo, notificação para suprir deficiências na contabilidade, direito de audição prévia

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00215/19.8BEPRT Rel. Conceição Soares

Processo 00215/19.8BEPRT

Descritores: sigilo bancário, derrogação, pressupostos, inquérito criminal.

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00067/17.2BEMDL Rel. Celeste Oliveira

Processo 00067/17.2BEMDL

Descritores: nulidade, omissão de pronuncia, pedido prévio de revisão, erro de julgamento, fundamentação, juros

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00490/18.5BECBR Rel. Celeste Oliveira

Processo 00490/18.5BECBR

Descritores: contra-ordenação, taxa de portagem, prescrição, prazos

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00270/11.9BEMDL Rel. Celeste Oliveira

Processo 00270/11.9BEMDL

Descritores: nulidade, omissão de pronuncia, factos provados e não provados

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01155/19.6BEPRT-R1 Rel. Paulo Moura

Processo 01155/19.6BEPRT-R1

Descritores: artigo 643.º do cpc, reclamação contra o despacho que não admite o recurso, incidente do recurso, motivação da reclamação, desnecessidade de conclusões.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02871/10.4BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02871/10.4BEPRT

Descritores: nulidade de sentença- excesso de pronúncia - nulidade processual – violação do contraditório

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00962/19.4BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00962/19.4BEAVR

Descritores: ineptidão da petição inicial, contradição, falta ou ininteligibilidade do pedido ou da causa de pedir, sanação, nulidade de todo o processado, processo cautelar, processo principal, artigo 120º, n.º1, e artigo 123º, alínea a), do código de processo nos tribunais administrativos, artigos 186.º, n.º 1, 576.º, n.ºs 1 e 2, 577.º, alínea b) e 278.º, alínea b), do código de processo civil, alínea b) do n.º 4 do artigo 89.º do código de processo nos tribunais administrativos, artigo 186º, do código de processo civil.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02255/17.2BEPRRT Rel. Helena Canelas

Processo 02255/17.2BEPRRT

Descritores: fundo de garantia salarial – novo regime – prazo de caducidade – sucessão de regimes

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00032/17.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00032/17.0BEPRT

Descritores: pensão antecipada. cláusula de salvaguarda.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01331/14.8BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01331/14.8BEPRT

Descritores: acidente de viação, estrada nacional concessionada, presença de gato na faixa rodoviária, presunção de culpa, no nº 1 do artigo 12º da lei 24/2007, de 18.07, nº 1 do artigo 350º do código civil., indemnnização pela imobilização de veículo ligeiro particular. n.º 3 do artigo 566º do código civil.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03317/19.7BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03317/19.7BEPRT

Descritores: processo cautelar, licenciamento de obras, alteração da matéria de facto, alegar não é provar

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00796/10.1BEPRT-S1 Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00796/10.1BEPRT-S1

Descritores: juntas de freguesia, prova pericial.

2020-10-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00408/15.7BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00408/15.7BECBR

Descritores: processo disciplinar, militar da gnr, processo de averiguações, declarações do visado não constituído arguido, nulidade do processo disciplinar, prescrição, artigos 7º e 93º, nº 3, do regulamento de disciplina gnr, – artigo 46º nºs 1, 3, 6 e 7, do regulamento de disciplina gnr.