Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00323/13.9BEBRG Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00323/13.9BEBRG

Descritores: oposição: nulidade da citação. fundamentação do despacho de reversão. ónus da prova da culpa.

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00984/16.7BEAVR Rel. Conceição Soares

Processo 00984/16.7BEAVR

Descritores: decisão da matéria de facto, transcrição do relatório, faturas falsas, indícios, ónus da prova, fundamentação, princípio do inquisitório e do contraditório, métodos indiretos.

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00005/11.6BUPRT Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00005/11.6BUPRT

Descritores: taxa de exploração de inertes. natureza. princípio da proporcionalidade. princípio da legalidade das contraordenações

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01033/12.0BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01033/12.0BEBRG

Descritores: nulidade sentença, falta de culpa na insuficiência do património

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01396/12.7BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01396/12.7BEPRT

Descritores: nulidade de sentença, condenação em quantidade superior e em objeto diverso.

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00045/10.2BEVIS Rel. Celeste Oliveira

Processo 00045/10.2BEVIS

Descritores: valor patrimonial tributário, comissão de avaliação, irregularidades, 2ª avaliação, aplicação rectroactiva da portaria nº 1119/2009 de 01/10/2009.

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00333/99.7BTVIS Rel. Tiago Miranda

Processo 00333/99.7BTVIS

Descritores: omissão de pronúncia, limites do objecto do recurso.

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00924/12.2BEPRT-A Rel. Margarida Reis

Processo 00924/12.2BEPRT-A

Descritores: execução de sentença, cômputo da indemnização pela prestação indevida de garantia, art. 53.º da lgt

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02005/18.6BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02005/18.6BEPRT

Descritores: pedido de constituição de garantia, prestação de garantia, audiência prévia

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00323/15.4BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00323/15.4BEPRT

Descritores: facturas falsas, ónus da prova, indícios, iva

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02190/15.9BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02190/15.9BEPRT

Descritores: taxa de instalação e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis, défice instrutório.

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01926/09.1BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01926/09.1BEPRT

Descritores: fundada insuficiência de património

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00004/00.3BTPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 00004/00.3BTPRT

Descritores: inutilidade superveniente da lide, prescrição, autoridade do caso julgado, erro de julgamento de facto, omissão de pronúncia.

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00638/09.9BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00638/09.9BEVIS

Descritores: facturas falsas, ónus da prova, falta de fundamentação, direito de audição prévia

2020-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 03466/14.8BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 03466/14.8BEPRT

Descritores: faturas falsas, ónus da prova a cargo da at