Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00285/18.6BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00285/18.6BECBR

Descritores: processo disciplinar. ónus da prova. in dúbio pro reu. prova diabólica. recurso subordinado.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00684/17.0BECBR-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00684/17.0BECBR-A

Descritores: modificação da instância. assédio moral.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00433/13.2BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00433/13.2BECBR

Descritores: muros de contenção, reposição da legalidade urbanística, artº 102.º do regime jurídico da urbanização e edificação - rjue

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01723/13.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01723/13.0BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, ginásio-município, audiência prévia, violação de leifundamentação do acto, princípio da proporcionalidade, omissão de pronúncia.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00904/19.7BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00904/19.7BEBRG

Descritores: intempestividade da acção. reclamação.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00632/17.8BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00632/17.8BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial – novo regime –inconstitucionalidade do artigo 2.º, nº 8 do dl nº 59/2015, de 21/4, – limites quantitativos dos créditos salariais garantidos

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03051/11.6BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03051/11.6BEPRT

Descritores: acção administrativa comum, responsabilidade civil extracontratual, equidade.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00225/20.2BECBR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00225/20.2BECBR

Descritores: pré-contratual – divergência entre a proposta e o caderno de encargos – termo ou condição respeitante à execução do contrato não submetido à concorrência, – exclusão da proposta

2020-10-29 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1584/11.3BELSB Rel. RICARDO LEITE

Processo 1584/11.3BELSB

Descritores: direito de agir - caducidade, suspensão do prazo para impugnação contenciosa

2020-10-29 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1101/20.4BELSB Rel. RICARDO LEITE

Processo 1101/20.4BELSB

Descritores: lei do asilo, retoma a cargo, decisão vinculada

2020-10-29 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 41/12.5BEFUN Rel. RICARDO LEITE

Processo 41/12.5BEFUN

Descritores: lei da imprensa, direito de resposta, princípios estruturantes do estado de direito, regulamento das custas processuais

2020-10-29 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 3153/11.9BELSB Rel. LINA COSTA

Processo 3153/11.9BELSB

Descritores: oposição à aquisição da nacionalidade, factos, ligação efectiva, prova

2020-10-29 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1127/20.8BELSB Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 1127/20.8BELSB

Descritores: protecção internacional, retoma a cargo (espanha), défice instrutório, falhas sistémicas.

2020-10-29 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 22/20.5BELLE Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 22/20.5BELLE

Descritores: providência cautelar, suspensão do despedimento, prazo

2020-10-29 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 316/20.0BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 316/20.0BELSB

Descritores: asilo, superior interesse da criança, retoma a cargo, bélgica