Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00884/12.0BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00884/12.0BEBRG

Descritores: responsabilidade médica – intervenção cirúrgica – falta de consentimento informado – danos

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Normas (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00354/12.6BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00354/12.6BEBRG

Descritores: acção administrativa especial/artigo 30°, nº 1, alínea c), do regulamento dos sistemas públicos e prediais de distribuição de água e de drenagem de águas residuais dos concelhos de guimarães e vizela/instalação dos ramais de ligação aos consumidores, utentes das freguesias de serzedelo e guardizela/cobrança dos respectivos montantes.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01276/06.5BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01276/06.5BEBRG

Descritores: acção administrativa comum, responsabilidade civil extracontratual.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00334/19.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00334/19.0BEBRG

Descritores: responsabilidade civil, embate em canídeo, lei nº 67/2007

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00847/10.0BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00847/10.0BEPNF

Descritores: contrato de concessão de incentivos financeiros, resolução, erro nos pressupostos de facto.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00425/13.1BEMDL Rel. Helena Canelas

Processo 00425/13.1BEMDL

Descritores: contrato – factoring – juros

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00662/19.5BEAVR Rel. Helena Canelas

Processo 00662/19.5BEAVR

Descritores: direito a uma decisão judicial em prazo razoável – atraso na justiça – prescrição

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00340/13.9BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00340/13.9BEBRG

Descritores: incentivos financeiros – resolução do contrato – incumprimento injustificado

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01269/08.8BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01269/08.8BEBRG

Descritores: infarmed - autoridade nacional do medicamento e produtos de saúde, i.p./farmácias/distância mínima entre farmácias/limites exteriores-contagem/elementos de interpretação - literal, histórico, sistemático e teleológico.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02027/12.0BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02027/12.0BEPRT

Descritores: hospital público, responsabilidade civil extracontratual, realização de tac, atividade perigosa

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00295/14.5BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00295/14.5BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, ran, audiência de interessados, fundamentação do acto, princípio "ne bis in idem".

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01303/16.8BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01303/16.8BEBRG

Descritores: centro nacional de pensões, aposentação por incapacidade permanente para o trabalho, relatório médico do inmlcf.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02758/13.8BELSB Rel. Helena Canelas

Processo 02758/13.8BELSB

Descritores: delegação de poderes – norma habilitante – autarquia local – contra-ordenações urbanisticas

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00847/18.1BESNT Rel. Helena Ribeiro

Processo 00847/18.1BESNT

Descritores: isenção do pagamento do remanescente da taxa de justiça.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 02716/18.6BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02716/18.6BEBRG

Descritores: responsabilidade. prescrição. duplicação de registo predial.