Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01965/04.9BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 01965/04.9BEPRT

Descritores: nulidade da sentença, juízo de facto versus juízo de direito, dedução de iva, plena assistência dos juízes.

2020-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00647/12.2BEPNF Rel. Rosário Pais

Processo 00647/12.2BEPNF

Descritores: imi, suspensão da tributação, competência do serviço de finanças, recurso hierárquico, fundamentação sucessiva, promoção imobiliária e construção de edifícios para venda

2020-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00756/06.7BEVIS Rel. Celeste Oliveira

Processo 00756/06.7BEVIS

Descritores: prova, rendimentos categoria e)

2020-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00087/14.9BUPRT Rel. Paulo Moura

Processo 00087/14.9BUPRT

Descritores: métodos indiretos, métodos indiciários, regime do código de processo tributário.

2020-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00023/04.0BEVIS Rel. Tiago Miranda

Processo 00023/04.0BEVIS

Descritores: irs, correcções aritméticas, categoria b versus mais valias.

2020-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00021/19.1BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00021/19.1BEVIS

Descritores: contra-ordenação, admoestação, dispensa de coima, pressupostos, prejuízo efectivo para a receita tributária, reverse charge, iva

2020-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01279/16.1BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01279/16.1BEBRG

Descritores: despacho de reversão, fundamentação, citação

2020-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00178/20.7BEVIS Rel. Ana Paula Santos

Processo 00178/20.7BEVIS

Descritores: nulidade da sentença por falta de fundamentação, reclamação do acto do órgão de execução fiscal, prescrição, citação, facto interruptivo, efeito duradouro, efeito instantâneo

2020-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00517/18.0BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00517/18.0BEPNF

Descritores: prescrição: procedimento contraordenacional, insolvência, nulidade insuprível: infração continuada

2020-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00283/20.0BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00283/20.0BEPNF

Descritores: tempestividade, pedido de isenção de prestação de garantia.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01191/11.0BELSB Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01191/11.0BELSB

Descritores: nulidade de sentença por omissão de pronúncia – princípio da concentração da defesa – interpretação da lei

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00063/08.0BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00063/08.0BEPRT

Descritores: carreira docente universitária, assistente convidado, denúncia, renovação do contrato.

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02204/13.7BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02204/13.7BEPRT

Descritores: ato vinculado – aproveitamento do ato administrativo

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01531/16.6BEPNF Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01531/16.6BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial – novo regime –inconstitucionalidade do artigo 2.º, nº 8 do dl nº 59/2015, de 21/4

2020-10-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00879/19.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00879/19.2BEPRT

Descritores: processo disciplinar, ordem dos advogados, retenção do crédito de honorários