Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00085/13.0BEAVR-B-S1 Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00085/13.0BEAVR-B-S1

Descritores: despacho de fixação do objecto da perícia – artigo 476.º do cpc, recurso imediato em separado ou a final – artigos 142.º n.º 5 do cpta e 644.º, n.º 2, alínea d) do cpc.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02834/15.2BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02834/15.2BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, queda de ramo, força maior, presunção de culpa.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00957/20.5BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00957/20.5BEPRT

Descritores: providência cautelar – suspensão de eficácia – professor auxiliar – período experimental – cessação do vínculo

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00786/11.7BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00786/11.7BEBRG

Descritores: empreitada de obras públicas - revisão de preços – incidente de liquidação de sentença

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01571/13.7BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01571/13.7BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito, queda em caixas de saneamento.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00511/13.8BEAVR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00511/13.8BEAVR

Descritores: comissão de proteção de vítimas de crime, caducidade do direito à indemnização.

2020-11-12 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 713/20.0BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 713/20.0BELSB

Descritores: proteção internacional, seleção da matéria de facto

2020-11-12 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 885/07.0BESNT Rel. SOFIA DAVID

Processo 885/07.0BESNT

Descritores: processo administrativo, procedimento administrativo, exigência de separação de procedimentos, princípios da oficiosidade e do inquisitório na administração, meios de prova no procedimento administrativo, provas existentes em registos e arquivos da administração, fundamentação do acto administrativo, direito de arrendamento e normas de usos dos solos

2020-11-12 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2634/11.9BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 2634/11.9BELSB

2020-11-12 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 3551/11.8BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 3551/11.8BELSB

Descritores: responsabilidade civil pelo sacrifício, prescrição, julgamento da matéria de facto.

2020-11-12 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 3197/06.2BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 3197/06.2BELSB

Descritores: concurso interno de ingresso, decreto-lei n.º 204/98, de 11/07, requisitos legalmente exigidos para o provimento, perda da qualidade de agente administrativo.

2020-11-12 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 459/20.0BELRA-S1 Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 459/20.0BELRA-S1

Descritores: admissibilidade de recurso, incidente (art. 128º do cpta), resolução fundamentada, competência, fundamentos

2020-11-12 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 12/18.8BEFUN Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 12/18.8BEFUN

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos abrangidos, ação judicial idónea e adequada para reclamação de créditos.

2020-11-12 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 135/18.3BEBJA-A Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 135/18.3BEBJA-A

Descritores: anulação de atos constitutivos de direitos, estudo de incidências ambientais- falseamento do conteúdo e conclusões, fundamentação incoerente, ambígua e vaga, afetação de habitats prioritários e de fauna e flora protegidos, audiência prévia - atos ablativos - dispensa por razões de urgência.

2020-11-12 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 101/15.0BEBJA Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 101/15.0BEBJA

Descritores: mudança de instalação de escola de condução, distância mínima entre escolas, direito aplicável.