Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 00034/16.3BEBRG-S1 Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00034/16.3BEBRG-S1

Descritores: perícia médico-legal, perito, conselho médico-legal, relatório médico-legal, parecer técnico, pedido de esclarecimentos, comparência em audiência final.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 00619/18.3BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00619/18.3BEAVR

Descritores: contra-ordenação, decisão por mero despacho, oposição do arguido, nulidade processual, artigo 64º do regime geral das contra-ordenações (decreto-lei nº 433/82, de 27.10.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02368/09.4BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02368/09.4BEPRT

Descritores: revogação da decisão cautelar - alteração das circunstâncias iniciais existentes - interposição de recurso com efeito suspensivo

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00749/10.9BEPNF Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00749/10.9BEPNF

Descritores: desvio de dinheiros públicos, processo crime, absolvição, “in dubio pro reo”, processo disciplinar, pena de demissão.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00362/12.7BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00362/12.7BEMDL

Descritores: acção administrativa especial, ensino politécnico-concurso, critérios de selecção, dever de fundamentação.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02546/18.5BEPRT-S1 Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02546/18.5BEPRT-S1

Descritores: sanção pecuniária compulsória, não admissibilidade do recurso, falta de legitimidade e interesse em agir.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00884/19.9BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00884/19.9BEAVR

Descritores: artigo 110º, n.ºs 1 e 3, do estatuto dos militares das forças armadas, recurso hierárquico, reclamação, caducidade do direito de acção, ingresso no quadro permanente, transferência por imposição de serviço, artigos 32º, n.º 2, e 25º, n.º 6, alínea a), das normas de nomeação e colocação dos militares dos quadros permanentes do exército.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01663/14.5BEBRG-S1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01663/14.5BEBRG-S1

Descritores: recurso em separado, legitimidade passiva do estado português, artº 10º cpta

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00090/15.1BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00090/15.1BECBR

Descritores: união de facto, atestado da junta de freguesia, comunhão de leito, mesa e habitação.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00032/09.3BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00032/09.3BEPNF

Descritores: acidente de viação, julgamento de facto.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01579/15.8BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01579/15.8BEPRT

Descritores: acção administrativa, regulamento geral do ruído, audiência prévia, princípio da proporcionalidade

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00423/13.5BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00423/13.5BEVIS

Descritores: colocação de militares da gnr

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00440/15.0BEVIS Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00440/15.0BEVIS

Descritores: trabalho igual, salário igual – legitimidade passiva do estado português

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 02157/13.1BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02157/13.1BEPRT

Descritores: acção administrativa comum, regulamento geral do ruído.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00095/18.0BEVIS-S1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00095/18.0BEVIS-S1

Descritores: acidente escolar, recurso em separado, avaliação psíquica