Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00260/04.8BEVIS Rel. Celeste Oliveira

Processo 00260/04.8BEVIS

Descritores: prova, alegação, matéria de facto

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01306/09.9BEVIS Rel. Cristina da Nova

Processo 01306/09.9BEVIS

Descritores: custos, art. 23.º do circ, ofertas, aim´ e dl n.º 72/91 de 08/02 informação vinculativa, mecenato e incentivo de natureza social, mecenato e hospitais s.a., enquanto entidades públicas com natureza empresarial, preços de transferência.

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01540/08.9BEBRG Rel. Paulo Moura

Processo 01540/08.9BEBRG

Descritores: faturas falsas, dedução de iva, artigo 640.º do cpc, concretização da matéria de facto impugnada, diligências de prova necessárias e úteis à descoberta da verdade material.

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00643/06.7BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00643/06.7BEPRT

Descritores: irs de 2005, ajudas de custo, fundamentação, ónus da prova a cargo da at

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01855/07.3BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01855/07.3BEPRT

Descritores: imposto automóvel, isenção, pressupostos, controlo a posteriori, ónus da prova, importação de veículo, iva sobre imposto automóvel, decisão da matéria de facto

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00128/12.4BEPNF Rel. Rosário Pais

Processo 00128/12.4BEPNF

Descritores: reversão, gerência de facto, recurso em matéria de facto

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00562/10.4BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 00562/10.4BEPRT

Descritores: nulidade de acórdão por excesso de pronúncia, reforma de acórdão.

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02227/18.0BEBRG Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 02227/18.0BEBRG

Descritores: matéria não exclusivamente de direito, competência hierárquica, efeito suspensivo, fundamento de oposição

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01116/04.0BEVIS Rel. Tiago Miranda

Processo 01116/04.0BEVIS

Descritores: facturas falsas, artigo 75º nºs 1 e 2 alª a) da lgt, correcções aritméticas, irs, ónus da prova.

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00098/14.4BUPRT Rel. Paulo Moura

Processo 00098/14.4BUPRT

Descritores: prestação de serviços, iva, artigo 6.º, n.º 4 do código do iva, na redação anterior ao decreto-lei n.º 186/2009, de 12 de agosto

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00450/17.3BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00450/17.3BEVIS

Descritores: responsabilidade civil, acidente automóvel, alteração da matéria de facto

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00771/12.1BECBR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00771/12.1BECBR

Descritores: comissão de serviço – directora de unidade de centro distrital do iss, ip – cessação antecipada por motivos de extinção ou reorganização da unidade orgânica – indemnização – “12 meses de exercício de funções seguidos”.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01283/16.0BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01283/16.0BEAVR

Descritores: ação popular, antecipação da causa principal, lei n.º 83/95, falta de interesse em agir, inconstitucionalidade.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00385/14.1BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00385/14.1BECBR

Descritores: atribuição de licenças para a instalação de cartórios notariais.

2020-11-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01866/14.2BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01866/14.2BEPRT

Descritores: enriquecimento sem causa – trabalho igual, salário igual – legitimidade passiva do estado português