Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00002/16.5BCPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 00002/16.5BCPRT

Descritores: reclamação para a conferência, oposição de acórdãos, extinção do recurso.

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00100/14.0BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00100/14.0BEPNF

Descritores: despacho de reversão, fundamentação, culpa, ónus da prova, questão nova

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00270/19.0BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00270/19.0BECBR

Descritores: despacho liminar, apensação de processos de contraordenações

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00166/19.6BEVIS Rel. Paulo Moura

Processo 00166/19.6BEVIS

Descritores: execução fiscal, oposição, impugnação judicial, reclamação graciosa, ação administrativa, citação de revertido.

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00056/10.8BEVIS Rel. Margarida Reis

Processo 00056/10.8BEVIS

Descritores: reclamação para a conferência, nulidade por oposição entre os fundamentos e a decisão, erro de julgamento

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02426/19.7BEBRG Rel. Celeste Oliveira

Processo 02426/19.7BEBRG

Descritores: nulidade, impossibilidade/inutilidade da lide, erro de julgamento

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01206/17.9BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01206/17.9BEBRG

Descritores: faturas falsas, iva, irc, excesso de pronuncia: indícios de faturação falsa

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00388/12.0BEMDL Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00388/12.0BEMDL

Descritores: excesso de pronúncia, gerência de facto, ónus da prova.

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01725/11.0BEBRG Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 01725/11.0BEBRG

Descritores: fundamentação do despacho de reversão, défice instrutório.

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00028/15.6BUPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00028/15.6BUPRT

Descritores: métodos indiretos, recurso em matéria de facto, fundamentação

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00063/03.7BTPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00063/03.7BTPRT

Descritores: falta fundamentação, métodos indiretos, iva

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01659/05.8BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 01659/05.8BEPRT

Descritores: facturas, presunção de veracidade

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00508/18.1BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00508/18.1BEAVR

Descritores: despesas não documentadas, tributação autónoma

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02943/11.7BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02943/11.7BEPRT

Descritores: oposição, culpa, ilisão da presunção, défice instrutório, gerência de facto, empresa sem atividade

2020-11-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01561/06.0BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01561/06.0BEVIS

Descritores: embargos de terceiro, caducidade do direito de ação