Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00882/07.5BEBRG-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00882/07.5BEBRG-A

Descritores: execução. caducidade

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00937/14.0BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00937/14.0BEAVR

Descritores: aposentação, caso julgado, causa de pedir.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00587/15.3BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00587/15.3BEPRT

Descritores: caducidade do direito de acção.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01315/07.2BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01315/07.2BEVIS

Descritores: acção administrativa comum, responsabilidade extracontratual por facto ilícito e responsabilidade pré-contratual, contratos de adjudicação, julgamento de facto, garantia do duplo grau de jurisdição, sentença-nulidade, custas

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00037/19.6BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00037/19.6BEAVR

Descritores: fundo de garantia salarial. indemnização por resolução por justa causa.

2020-11-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 3243/13.3BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 3243/13.3BELSB

Descritores: lei da nacionalidade.

2020-11-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 76/20.4BCLSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 76/20.4BCLSB

Descritores: regulamento disciplinar da liga portuguesa de futebol profissional, acesso a registos de imagem, direito à não autoincriminação, nemo tenetur se ipsum accusare, restrição de direitos, liberdades e garantias

2020-11-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1086/20.7BELSB Rel. LINA COSTA

Processo 1086/20.7BELSB

Descritores: protecção internacional, retoma a cargo, itália, falhas sistémicas

2020-11-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 15/20.2BCLSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 15/20.2BCLSB

Descritores: processo disciplinar., direitos de audiência e defesa.

2020-11-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 48/20.9BEPDL Rel. RICARDO LEITE

Processo 48/20.9BEPDL

Descritores: providência cautelar - requisitos, efeito do recurso judicial, período experimental

2020-11-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 216/06.6BESNT Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 216/06.6BESNT

Descritores: denúncia de contrato administrativo, erro na forma de processo, uso indevido de ação administrativa comum

2020-11-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 306/20.2BECTB Rel. RICARDO LEITE

Processo 306/20.2BECTB

Descritores: larda, intimação para prestação de informações e passagem de certidões, dados nominativos, siadap 3 – confidencialidade, restrições no acesso a documentos administrativos

2020-11-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 843/20.9BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 843/20.9BELSB

Descritores: proteção internacional, pedido infundado

2020-11-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 62/09.5BECTB Rel. RICARDO LEITE

Processo 62/09.5BECTB

Descritores: reforma agrária - portaria nº 197-a/95, caducidade do direito de agir, dever de notificação

2020-11-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 868/20.4BELSB Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 868/20.4BELSB

Descritores: lei do asilo, apreciação liminar do pedido de protecção internacional, princípio do benefício da dúvida, pedido infundado