Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Perda De Mandato (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00323/20.2BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00323/20.2BECBR

Descritores: cumulação de pedidos. acção administrativa urgente.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00474/20.3BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00474/20.3BECBR

Descritores: intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias ( art.º 109.º do cpta), inscrição no mestrado integrado de medicina.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00696/18.7BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00696/18.7BECBR

Descritores: processo disciplinar, guarda prisional, serviços mínimos, trabalho suplementar.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00744/14.0BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00744/14.0BEBRG

Descritores: fundamentação. acto renovável. acto devido.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02244/18.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02244/18.0BEPRT

Descritores: pré-contratual. exclusão. caducidade da adjudicação.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00339/19.1BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00339/19.1BECBR

Descritores: processo disciplinar, guarda prisional

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00322/13.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00322/13.0BEBRG

Descritores: caducidade do direito de ação, legitimidade singular v. legitimidade plural

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução De Sentença Proc. 01399/07.3BEBRG-A Rel. Helena Ribeiro

Processo 01399/07.3BEBRG-A

Descritores: fixação judicial da indemnização devida ao abrigo do art.º 45.º.n.ºs 3 e 4 do cpta, prazo.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01798/12.9BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01798/12.9BEPRT

Descritores: tempo parcial, professor, remuneração.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00077/18.2BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00077/18.2BEMDL

Descritores: acção administrativa, ministério da saúde, unidade local de saúde, médico, indemnização, ilegitimidade do ministério/prescrição.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 00242/17.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00242/17.0BEPRT

Descritores: custas. inutilidade superveniente da lide. caso julgado.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00018/16.1BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00018/16.1BEMDL

Descritores: facturas, juros, prescrição.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00407/16.1BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00407/16.1BEMDL

Descritores: acção administrativa comum, estado português, atraso no funcionamento da justiça, indemnização, prescrição.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00436/19.3BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00436/19.3BEPNF

Descritores: dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça.

2020-11-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 0954/18.6BEPRT-R1 Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 0954/18.6BEPRT-R1

Descritores: prazo para recorrer, prazo para contra-alegar, pluralidade de recorrentes e de recorridos, n.ºs 1 e 9 do artigo 638º do código de processo civil.