Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00180/20.9BEAVR Rel. Paulo Moura

Processo 00180/20.9BEAVR

Descritores: suspensão de prazos processuais, covid19, aceitação tácita da decisão, reforma de sentença, artigos 590.º, n.º 1 e 60.º do cpc, rejeição liminar de petição inicial, apresentação de nova petição inicial corrigida.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00772/18.6BEAVR Rel. Tiago Miranda

Processo 00772/18.6BEAVR

Descritores: processo de contra-ordenação, notificação, nulidade insuprível

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02813/18.8BEBRG Rel. Margarida Reis

Processo 02813/18.8BEBRG

Descritores: recurso de contraordenação, pagamento por conta, alínea f) do n.º 5 do art. 114.º do rgit, tipicidade, elementos objetivos do tipo complexos, non bis in idem

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00186/14.7BEBRG Rel. Tiago Miranda

Processo 00186/14.7BEBRG

Descritores: artigo 24º nº 1 alª b) da lgt, objecto do ónus da prova.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00006/03.8BUPRT Rel. Paulo Moura

Processo 00006/03.8BUPRT

Descritores: alteração da matéria de facto no recurso, obrigação da sua indicação nas conclusões, apresentação de redação coerente para o facto a provar, prova indireta, remissão para passagens das gravações, prova documental, artigos 6.º e 14.º do código do iva, artigo 100.º do cppt.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00429/11.9BEAVR Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00429/11.9BEAVR

Descritores: taxa, nulidade, omissão de pronúncia, princípio da equivalência.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00956/11.8BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00956/11.8BEPRT

Descritores: imposto sucessório, transmissão mortis causa, herança indivisa

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00552/10.7BEPRT Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00552/10.7BEPRT

Descritores: gerência de facto, ónus da prova da culpa.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00357/19.0BEMDL Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00357/19.0BEMDL

Descritores: tipicidade, ilicitude, nulidade insuprível: admoestação, iec

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00036/11.6BEPNF-A Rel. Margarida Reis

Processo 00036/11.6BEPNF-A

Descritores: recurso de revisão, inconciliabilidade com decisão definitiva do tjue, prazos de recurso.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00037/03.8BTPRT Rel. Margarida Reis

Processo 00037/03.8BTPRT

Descritores: impugnação judicial, irs, lapso nos registos contabilísticos, declaração de substituição, preferência absoluta do meio judicial de impugnação sobre os meios administrativos, princípio do inquisitório, verdade material, prova, art. 100.º do cppt

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01774/09.9BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01774/09.9BEPRT

Descritores: falta de notificação da liquidação no prazo de caducidade, inquérito criminal, défice instrutório

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00022/15.7BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00022/15.7BUPRT

Descritores: métodos indirectos, pressupostos, fundamentação formal de facto e de direito

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00083/15.9BUPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 00083/15.9BUPRT

Descritores: direitos aduaneiros, contabilidade organizada e “escritas aperfeiçoamento ativo”

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00044/14.0BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00044/14.0BUPRT

Descritores: métodos indiciários, pressupostos, ónus da prova, procedimento de revisão, acordo, aplicação no tempo do código de processo tributário, impossibilidade de comprovação e quantificação directa, iva