Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2631/12.7BELSB Rel. VITAL LOPES

Processo 2631/12.7BELSB

Descritores: direito à protecção social, ofensa de conteúdo essencial de um direito fundamental, nulidade do acto administrativo, anulabilidade, caducidade do direito de acção.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1160/08.8BELRS Rel. ANA PINHOL

Processo 1160/08.8BELRS

Descritores: inspecção tributária, caducidade do direito à liquidação, avaliação directa da matéria tributável

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 385/08.0BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 385/08.0BELRS

Descritores: iva, comissões pagas a sociedades emitentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado, facturas falsas

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 704/09.2BESNT Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 704/09.2BESNT

Descritores: oposição, inexigibilidade, notificação pessoal

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 37/13.0BESNT Rel. JORGE CORTÊS

Processo 37/13.0BESNT

Descritores: notificação da liquidação., exigibilidade da dívida.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 571/13.1BESNT Rel. JORGE CORTÊS

Processo 571/13.1BESNT

Descritores: iva., juros indemnizatórios., declaração de substituição.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1122/10.5BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 1122/10.5BELRS

Descritores: taxa devida pela ocupação da via pública., intimação para obras coercivas., proibição de retroactividade.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1077/13.4BEALM Rel. JORGE CORTÊS

Processo 1077/13.4BEALM

Descritores: artigo 24.º/1/b), da lgt., culpa do gestor pelo não pagamento da dívida.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2087/13.7BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 2087/13.7BELRS

Descritores: irc., sociedade de advogados., transparência fiscal.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 432/07.3BESNT Rel. JORGE CORTÊS

Processo 432/07.3BESNT

Descritores: irc., regime simplificado.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 418/08.0BEBJA Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 418/08.0BEBJA

Descritores: irc, indispensabilidade dos custos – 23º circ, concreta actividade societária

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00201/09.6BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00201/09.6BEAVR

Descritores: adiantamento por conta dos lucros, inspeção interna:

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02185/12.4BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02185/12.4BEPRT

Descritores: exceção dilatória inominada: apoio judiciário

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01566/08.2BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01566/08.2BEPRT

Descritores: faturas falsas, verificação dos pressupostos, indícios insuficientes.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02353/14.4BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02353/14.4BEPRT

Descritores: reversão, pressupostos, fundada insuficiência de património, ónus da prova, decisão da matéria de facto