Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2883/12.2BELRS Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 2883/12.2BELRS

Descritores: oposição, execução fiscal, gerência efectiva, prova.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 27/10.4BEPDL Rel. LUÍSA SOARES

Processo 27/10.4BEPDL

Descritores: irs/irc, princípio da especialização dos exercícios.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 84/17.2BCLSB Rel. MARIA CARDOSO

Processo 84/17.2BCLSB

Descritores: irc, relações especiais, artigo 57.º circ

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1945/11.8BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1945/11.8BELRS

Descritores: reversão, pressupostos, fundamentação

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1046/11.9BESNT Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 1046/11.9BESNT

Descritores: liquidação de irc: consolidação do lucro tributável do grupo de sociedades. sociedade dominante e dominadas. prejuizos fiscais do grupo. beneficio fiscal ao abrigo do regime do “sifide i”: dedução à colecta dos respectivos lucros tributáveis no âmbito das sociedades dominadas. reconhecimento do beneficio e seus efeitos a exercícios anteriores. obrigações declarativas e seu reflexo nos documentos fiscais que os suportam. perímetro de consolidação e cessação dos seus efeitos.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 385/12.6BELRS-R1 Rel. MARIA CARDOSO

Processo 385/12.6BELRS-R1

Descritores: reclamação conferência, não admissão recurso jurisdicional, intempestividade

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 78/16.5BECTB Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 78/16.5BECTB

Descritores: regime de isenção subjectiva de iva ínsita no artº 53º do civa. volume de negócios. ano de inicio de actividade e respectiva declaração efectuada nos termos do disposto no artº 31º do civa: previsibilidade e aferição da actividade projectada ao ano em causa. âmbito da sujeição ao controlo do mesmo pela dgi e seu pressuposto temporal. aplicação do regime geral de isenção aquando de um apuramento posterior de um volume de negócios inferior ao limite legal, ainda que sustentado numa declaração de rendimentos reportado ao ano de inicio de actividade.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 211/08.0BEALM-A Rel. MARIA CARDOSO

Processo 211/08.0BEALM-A

Descritores: execução julgado, caducidade direito acção

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2659/14.2BELRS Rel. SUSANA BARRETO

Processo 2659/14.2BELRS

Descritores: irs, bolsa de formação, médico

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2319/12.9BELRS Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 2319/12.9BELRS

Descritores: oposição, execução fiscal, gerente, culpa, ónus da prova.

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 7666/14.2BCLSB Rel. MARIA CARDOSO

Processo 7666/14.2BCLSB

Descritores: prescrição, pedido principal e pedido subsdiário, desistência do pedido

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2548/14.0BELRS Rel. CRISTINA FLORA

Processo 2548/14.0BELRS

Descritores: oposição, gerência de facto, acto isolado

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 6783/13.0BCLSB Rel. LURDES TOSCANO

Processo 6783/13.0BCLSB

Descritores: iva – estabelecimento estável, falta de fundamentação

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 523/20.5BELRS Rel. CRISTINA FLORA

Processo 523/20.5BELRS

Descritores: indeferimento liminar, art. 209.º, n.º 2 do cppt

2020-12-03 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 400/14.9BELLE Rel. CRISTINA FLORA

Processo 400/14.9BELLE

Descritores: gerência de facto, dispensa de prova testemunhal, fundamentação a posteriori do acto de reversão