Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00016/14.0BUPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 00016/14.0BUPRT

Descritores: prescrição. viatura de turismo. matéria de facto, avaliação da prova testemunhal. notas de crédito, retificação de operações, art. 71.º do civa na redação de 1998/1999, princípio da neutralidade fiscal.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00044/15.8BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00044/15.8BUPRT

Descritores: : falta de fundamentação, encargos não devidamente documentados, prescrição, facto com efeito suspensivo, irs

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00087/04.7BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00087/04.7BEPRT

Descritores: impugnação, iaba, apuramento do regime de suspensão, introdução no consumo, ónus da prova, prova alternativa

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00364/04.7BEMDL Rel. Rosário Pais

Processo 00364/04.7BEMDL

Descritores: ação administrativa especial, inutilidade superveniente da lide, conhecimento em substituição, artigo 149.º do cpta

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02185/17.8BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02185/17.8BEPRT

Descritores: execução de julgado, iva, artigo 78.º, n.º 5, do civa, prova da repercussão do imposto

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00098/03 Rel. Cristina da Nova

Processo 00098/03

Descritores: erro de julgamento, a prova testemunhal e documental, petróleo branco, art. 71.º do ciec, portaria 1038/97 e interpretação da norma do art. 9.º, formas ad substantiam e ad probationem.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00031/14.3BUPRT Rel. Margarida Reis

Processo 00031/14.3BUPRT

Descritores: impugnação judicial, métodos indiretos, iva 1999, quantificação da matéria coletável, erro de direito nos pressupostos

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00001/11.3BCPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00001/11.3BCPRT

Descritores: benefícios fiscais, isenção de imt, is e emolumentos

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00299/09.7BEPNF Rel. Rosário Pais

Processo 00299/09.7BEPNF

Descritores: irc, provisão para créditos de cobrança duvidosa, pagamentos a entidades não residentes e sujeitas a regime fiscal privilegiado, artigo 59.º do circ, ónus da prova

2020-12-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 866/18.8BEALM Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 866/18.8BEALM

Descritores: execução fiscal, reclamação, prescrição, ataque eficaz à sentença recorrida.

2020-12-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1615/10.4BELRS Rel. LURDES TOSCANO

Processo 1615/10.4BELRS

Descritores: irc – tributação autónoma, valor da taxa - despesas, retroacção

2020-12-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1882/14.4BESNT Rel. SUSANA BARRETO

Processo 1882/14.4BESNT

Descritores: irc, preços de transferência

2020-12-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 423/05.9BEBJA Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 423/05.9BEBJA

Descritores: prorrogação de prazo, ação inspetiva de âmbito parcial, caducidade, faturas falsas

2020-12-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 432/18.8BELRA Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 432/18.8BELRA

Descritores: art.º 114.º do rgit, nulidade da decisão de aplicação de coima, admoestação

2020-12-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 803/13.6BEALM Rel. MARIA CARDOSO

Processo 803/13.6BEALM

Descritores: irs, ajudas de custo, errada valoração da prova, impugnação materia facto