Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00736/04.7BEVIS Rel. Rosário Pais

Processo 00736/04.7BEVIS

Descritores: irc, comissões, custos, dedutibilidade dos custos, princípios da especialização dos exercícios e da periodização do lucro tributável

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00613/19.7BECBR Rel. Paulo Moura

Processo 00613/19.7BECBR

Descritores: obrigação de formular conclusões nos recursos, não admissibilidade de convite ao aperfeiçoamento na falta de conclusões, rejeição do recurso por falta de conclusões.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01120/12.4BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01120/12.4BEPRT

Descritores: irs, cessação de atividade, transferência de bens para herdeiros, mais-valias

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00043/18.8BEPNF Rel. Paulo Moura

Processo 00043/18.8BEPNF

Descritores: procedimento de inspeção, autonomia do ato de liquidação, constituição de mandatário, notificação da liquidação, processo tributário, processo civil, litispendência

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00214/20.7BEPNF Rel. Paulo Moura

Processo 00214/20.7BEPNF

Descritores: artigo 45.º n.º 5 da lgt, alargamento do prazo do direito de liquidação, factos relativos a inquérito criminal, factos respeitantes ao ato tributário.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00767/09.0BEPNF Rel. Rosário Pais

Processo 00767/09.0BEPNF

Descritores: suspensão da instância, caso julgado formal, levantamento da suspensão

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02015/14.2BEBRG-S1 Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 02015/14.2BEBRG-S1

Descritores: apoio judiciário, insuficiência económica superveniente, suspensão do prazo de pagamento da taxa de justiça até á decisão final do pedido de apoio judiciário.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00577/18.4BEPNF Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00577/18.4BEPNF

Descritores: ajudas de custo, caducidade do direito à liquidação

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00009/19.0BEVIS-S1 Rel. Paulo Moura

Processo 00009/19.0BEVIS-S1

Descritores: artigo 644.º n.º 2, alínea d) do código de processo civil, recurso do despacho de dispensa de produção de prova, interposição a final, diferença em relação a rejeição de meio de prova, não abertura de um período de instrução, gestão processual, princípio da livre apreciação da prova.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00304/07.1BEPNF Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00304/07.1BEPNF

Descritores: imposto automóvel, isenção, residência habitual.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01049/06.5BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01049/06.5BEBRG

Descritores: irc, custos, proveitos, especialização dos exercícios.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00237/20.6BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00237/20.6BECBR

Descritores: exceção da legitimidade, remoção de fiel depositário

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01343/18.12BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 01343/18.12BEBRG

Descritores: dívida à cgd, prescrição, reversão contra terceiro

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01630/06.2BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01630/06.2BEPRT

Descritores: imposto automóvel, caducidade do direito de acção, reforma aduaneira, liquidação pelos serviços aduaneiros, prazo de pagamento voluntário do imposto

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00212/04.8BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00212/04.8BEPRT

Descritores: falta de audição, preterição de formalidade, iva