Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1329/14.6BELSB Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 1329/14.6BELSB

Descritores: estatuto da aposentação (arts. 78.º e 79.º), acumulação de pensão de aposentação com remuneração, exercício de funções públicas

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1200/20.2BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 1200/20.2BELSB

Descritores: pedido infundado, artigos 3º e 7º da lei de asilo.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1083/20.2BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 1083/20.2BELSB

Descritores: proteção internacional, retoma a cargo, falta de instrução

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1045/12.3BEALM Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1045/12.3BEALM

Descritores: demolição de obra, reposição do terreno, impossibilidade de legalização.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 457/20.3BELRA Rel. SOFIA DAVID

Processo 457/20.3BELRA

Descritores: autorização para a promoção da execução de obras, loteamento, sub-rogação legal, regulamento geral de edificações urbanas, art.º 84.º do rgeu, art.º 85.º do rgeu, princípio do pedido, cumulação aparente de pedidos, custas, parte vencida, direito potestativo.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 768/14.7BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 768/14.7BELSB

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado pelo exercício da função jurisdicional, presunção de verificação de dano não patrimonial, nexo de causalidade, juízo de equidade

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1392/19.3BELRA Rel. LINA COSTA

Processo 1392/19.3BELRA

Descritores: providência, prova, fumus boni iuris

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 660/20.6BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 660/20.6BELSB

Descritores: asilo, declarações do requerente, apreciação liminar do pedido de proteção internacional, princípio do benefício da dúvida, pedido infundado

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 63/08.0BELSB Rel. PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 63/08.0BELSB

Descritores: tata- artigo 52.º, n.º 1, alínea e) do decreto-lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, reclassificação profissional - necessidade de estágio- desajustamento funcional

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 89/20.6BCLSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 89/20.6BCLSB

Descritores: art. 41º da ltad, processo cautelar, requeridos, princípio do contraditório, princípio da proibição da indefesa, proibição de decisões surpresa.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1129/18.4BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1129/18.4BELSB

Descritores: ilegitimidade ativa, legitimidade para impugnar o ato de arquivamento do processo de apreciação liminar da conduta de advogado, ordem dos advogados.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 188/20.4BELLE Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 188/20.4BELLE

Descritores: contratação pública, ação de contencioso pré-contratual, poderes de vinculação da concorrente, interpretação da procuração.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 244/14.8BELRA Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 244/14.8BELRA

Descritores: atraso da justiça, danos patrimoniais, danos não patrimoniais.

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 115/19.1BCLSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 115/19.1BCLSB

Descritores: recurso de decisão arbitral, lei de arbitragem voluntária, novo regulamento de arbitragem administrativa, suplemento de risco, decreto-lei n.º 295-a/90, de 21/09, unidade de telecomunicações e informática da policia judiciária, especialistas-adjuntos, área funcional

2020-12-17 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 160/08.2BEBJA Rel. SOFIA DAVID

Processo 160/08.2BEBJA

Descritores: junção de documentos em fase de recurso, nulidade decisória, impugnação do julgamento da matéria de facto, ónus processuais, urgência como facto justificativo da dispensa da audiência dos interessados, revogabilidade dos actos constitutivos de direito, dever de fundamentação.