Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00407/13.3BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00407/13.3BEPNF

Descritores: acção administrativa especial/marcos de delimitação dos limites da propriedade

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01743/13.4BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 01743/13.4BEBRG

Descritores: erro de julgamento sobre a matéria de facto

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00262/15.9BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00262/15.9BEPRT

Descritores: ruído – dever de fiscalização – responsabilidade civil extracontratual – culpa do lesado

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02351/14.8BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02351/14.8BEPRT

Descritores: responsabilidade.

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01314/14.8BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01314/14.8BEPRT

Descritores: acção administrativa especial/procedimento concursal

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00239/20.2BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00239/20.2BEMDL

Descritores: pré contratual, consulta prévia, exclusão da proposta, dever de adjudicar

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01031/19.2BEAVR-S1 Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01031/19.2BEAVR-S1

Descritores: estado português – citação – nulidade – inconstitucionalidade material

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01453/14.5BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01453/14.5BEBRG

Descritores: prescrição, interrupção, declaração de nulidade

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00553/17.4BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00553/17.4BEPRT

Descritores: contrainteressados - convite ao aperfeiçoamento - improcedência do recurso

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00224/13.0BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00224/13.0BEVIS

Descritores: cessação de cargo dirigente, contagem de tempo, reposicionamento remuneratório, artigo 24.º da lei 55-a/2010.

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00113/17.0BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00113/17.0BECBR

Descritores: inutilidade superveniente

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00693/18.2BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00693/18.2BECBR

Descritores: disciplinar. guarda prisional. greve. serviços mínimos. trabalho suplementar.

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 01801/19.1BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01801/19.1BEPRT

Descritores: incompetência absoluta do tribunal/absolvição da instância

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01484/16.0BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01484/16.0BEPRT

Descritores: atos de processamento de vencimentos – caso decidido

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 013991/07.3BEVIS Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 013991/07.3BEVIS

Descritores: incentivos financeiros – rescisão unilateral do contrato – alteração anormal das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar