Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 01614/06.0BEPRT-B Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01614/06.0BEPRT-B

Descritores: execução, causa legítima de inexecução, perda de chance

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01150/20.2BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 01150/20.2BEBRG

Descritores: providência cautelar – fumus boni iuris – encerramento compulsivo – estabelecimento de ensino

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00762/16.3BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00762/16.3BECBR

Descritores: audiência prévia, caso julgado, autoridade do caso julgado

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00829/13.3BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00829/13.3BECBR

Descritores: relação jurídico-funcional por tempo indeterminado, recrutamento, aferição do mérito, métodos obrigratórios

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02481/19.0BELSB Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02481/19.0BELSB

Descritores: concurso, prestação de serviços, exclusão de proposta, assinatura manuscrita, assinatura digital, sócio gerente, poderes de representação, apresentação de propostas, audiência prévia, decisão do tribunal de contas, caso julgado, condenação da entidade demandada à adjudicação à proposta excluída, artigo 27°, n.° 3 da portaria n.° 701-g/2008, artigo 146°, n.° 2, al. e) do código dos contratos públicos, n.º 3 do artigo 72º do código de contratos púbicos, na redacção dada pelo decreto-lei n.º 111-b/2017, de 31.08.

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02140/13.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02140/13.7BEPRT

Descritores: acção administrativa especial/retificação de alvarás

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00035/12.0BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00035/12.0BECBR

Descritores: câmara municipal, processo disciplinar

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00343/11.8BEMDL-S1 Rel. Helena Canelas

Processo 00343/11.8BEMDL-S1

Descritores: recurso em separado – articulado superveniente – ampliação do pedido

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00374/20.7BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00374/20.7BEAVR

Descritores: processo cautelar, pena disciplinar gnr, separação de serviço

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00506/18.5BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00506/18.5BEVIS

Descritores: subsídio. criação líquida de emprego.

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 00196/07.0BECBR-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00196/07.0BECBR-A

Descritores: execução de sentença, rgeu- rjue

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Execução De Sentença Proc. 00782/10.0BECBR-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00782/10.0BECBR-A

Descritores: cumprimento do julgado/execução

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00517/15.2BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00517/15.2BEVIS

Descritores: responsabilidade. acidente de viação. auto-estrada. raposa.

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01016/07.1BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01016/07.1BEBRG

Descritores: reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior

2020-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00805/13.3BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00805/13.3BECBR

Descritores: tempus regit actum, licenciamento de obras em solo agrícola (ran), aproveitamento de ato nulo