Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00417/16.9BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00417/16.9BEMDL

Descritores: incidente de valor, adicional da taxa de justiça, pagamento.

2021-01-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01354/16.2BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01354/16.2BEBRG

Descritores: acção administrativa de condenação à prática de acto devido.

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 111/14.5BEPDL Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 111/14.5BEPDL

Descritores: subsídio de instalação, sujeição a irs, competência dos tribunais administrativos e fiscais

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1291/20.6BELSB Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 1291/20.6BELSB

Descritores: protecção internacional, retoma a cargo (itália), défice instrutório, falhas sistémicas, questão nova

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 707/14.5BELSB Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 707/14.5BELSB

Descritores: férias (arts. 173.º, 175.º e 180.º/1 do rctfp), idoneidade e convolação do meio processual, direito de ação - tempestividade

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1427/19.0BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1427/19.0BELSB

Descritores: responsabilidade do estado por atraso da justiça, culpa do lesado (artigo 4.º do rrcee), diminuição do quantum da indemnização.

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 253/12.1BEPDL Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 253/12.1BEPDL

Descritores: direito de reversão (código das expropriações) - caducidade, ónus (art. 5.º do rjue)

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 433/11.7BEPDL Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 433/11.7BEPDL

Descritores: orçamento do estado, regiões autónomas, finanças locais

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2230/11.0BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 2230/11.0BELSB

Descritores: inadmissibilidade do recurso, ação administrativa especial, reclamação para a conferência

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 272/15.6BEFUN Rel. SOFIA DAVID

Processo 272/15.6BEFUN

Descritores: ineptidão da pi por incompatibilidade de pedidos, processo de execução de sentença, indemnização repristinatória, lucros cessantes, impossibilidade jurídica e absoluta, causa legítima de inexecução, montante dos danos, equidade.

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 661/20.4BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 661/20.4BELSB

Descritores: art. 33º da lei do asilo, pedido já indeferido pelo estado italiano, art. 18.º, n.º 1, alínea d), do regulamento de dublin.

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2127/14.2BESNT Rel. RICARDO FERREIRA LEITE

Processo 2127/14.2BESNT

Descritores: estatuto da aposentação - arts. 78.º e 79.º, legitimidade processual ativa, integração das lacunas da lei

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1125/20.1BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 1125/20.1BELSB

Descritores: protecção internacional, retoma para itália

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1598/15.4BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 1598/15.4BELSB

Descritores: réu menor, artigos 16º, nº 3 e 21º do cpc, falta de citação

2021-01-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1143/20.0BELSB Rel. LINA COSTA

Processo 1143/20.0BELSB

Descritores: protecção internacional, retoma a cargo, itália, relatório, audiência prévia, falhas sistémicas