Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00572/16.8BEPNF Rel. Tiago Miranda

Processo 00572/16.8BEPNF

Descritores: imposto de selo, trespasse de estabelecimento.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01408/06.3BEVIS Rel. Rosário Pais

Processo 01408/06.3BEVIS

Descritores: 2.ª avaliação, fundamentação, área bruta privativa e dependente, varanda

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00145/20.0BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00145/20.0BECBR

Descritores: manifestações de fortuna, processo criminal, falta de fundamentação.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00179/19.8BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00179/19.8BEVIS

Descritores: contribuição extraordinária sobre o sector energético, imposto versus contribuição financeira

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01844/20.2BEPRT Rel. Paulo Moura

Processo 01844/20.2BEPRT

Descritores: questão nova no recurso, matéria de conhecimento oficioso.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00237/20.6BEVIS Rel. Celeste Oliveira

Processo 00237/20.6BEVIS

Descritores: caducidade, suspensão de prazos judiciais, lei nº 1-a/2020, de 19/03 alterada pela lei nº 4-a/2020, de 06/04.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02837/10.3BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 02837/10.3BEPRT

Descritores: execução de ato administrativo, impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, art. 277.º do cpc, responsabilidade pelas custas, art. 535.º do cpc

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00021/14.6BUPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 00021/14.6BUPRT

Descritores: caducidade do direito à liquidação do iva de 1997, omissão de pronuncia, nulidade da sentença, ofício circulado, art. 23.º do civa na redação de 1997.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00288/14.0BEBRG-A Rel. Margarida Reis

Processo 00288/14.0BEBRG-A

Descritores: execução de sentença, regime de contagem do prazo para a execução voluntária, art. 146.º, n.º 1 do cppt, art. 72.º do cpa, suspensão do prazo, tolerância de ponto

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00157/16.9BEMDL Rel. Celeste Oliveira

Processo 00157/16.9BEMDL

Descritores: nulidades, contrato de mútuo

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01225/11.9BEBRG Rel. Celeste Oliveira

Processo 01225/11.9BEBRG

Descritores: oposição, factos do probatório, prescrição e suspensão, fundamentação do desapcho de reversão

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00267/16.2BEAVR Rel. Tiago Miranda

Processo 00267/16.2BEAVR

Descritores: iva, facturas falsas, princípio do inquisitório e ónus de prova no processo tributário.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00103/14.4BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00103/14.4BUPRT

Descritores: métodos indiciários, pressupostos, ónus da prova, impossibilidade de comprovação e quantificação directa, relações especiais entre contribuintes, irc

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00576/14.5BEVIS Rel. Celeste Oliveira

Processo 00576/14.5BEVIS

Descritores: oposição, gerência, conjuge

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00940/17.8BEPRT-S1 Rel. Manuel Escudeiro dos Santos

Processo 00940/17.8BEPRT-S1

Descritores: despacho, dispensa da produção de prova testemunhal, recurso.