Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 638/04.7BESNT Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 638/04.7BESNT

Descritores: determinação da matéria tributária, métodos indirectos, pressupostos, ónus de prova – artigo 74.º 3 da lgt

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1284/12.7BELRA Rel. ANTÓNIO ZIEGLER

Processo 1284/12.7BELRA

Descritores: iva: autoliquidação do imposto e entrega do tributo ao estado., extracção de certidão de dívida em caso de falta de pagamento do imposto assim liquidado., liquidação adicional de imposto : caso de correcção dos elementos declarados., notificação da liquidação de imposto como condição de eficácia do acto tributário assim liquidado.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 595/10.0BECTB Rel. LUISA SOARES

Processo 595/10.0BECTB

Descritores: oposição à execução, nulidades.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1462/19.8BELRS Rel. SUSANA BARRETO

Processo 1462/19.8BELRS

Descritores: impugnação judicial, legitimidade processual ativa

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 453/20.0BELRS Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 453/20.0BELRS

Descritores: penhora, revertido

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1019/14.0BEALM Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 1019/14.0BEALM

Descritores: taxa de publicidade, publicidade comercial, conceito de publicidade legal, isenção de licenciamento (“licenciamento zero”), dec. lei n.º 48/2011 de 01/04, ónus da prova

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1034/18.4BELRA Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1034/18.4BELRA

Descritores: cese

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 598/11.8BESNT Rel. VITAL LOPES

Processo 598/11.8BESNT

Descritores: oposição, gerência de facto, ónus de prova.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 944/12.7BEBRG Rel. LUISA SOARES

Processo 944/12.7BEBRG

Descritores: oposição à execução, coimas e taxas de portagem, prescrição, suspensão da prescrição.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1145/04.3BELSB Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 1145/04.3BELSB

Descritores: despacho-saneador, cpta, excepções, nulidade processual

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 79/06.1BESNT Rel. SUSANA BARRETO

Processo 79/06.1BESNT

Descritores: irs, ajudas de custo

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 33/10.9BELRS Rel. LUISA SOARES

Processo 33/10.9BELRS

Descritores: irs, mais-valias, declaração, presunção de veracidade.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 242/05.2BELSB Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 242/05.2BELSB

Descritores: irs, ajudas de custo, mais-valias, despesas de educação, pensão de alimentos.

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 6/07.9BEBJA Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 6/07.9BEBJA

Descritores: benfeitorias, sisa, prescrição

2021-01-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 743/08.0BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 743/08.0BELRS

Descritores: irs, residência, ónus da prova